Porto Velho, RO - Porto Velho passa a contar com uma nova política pública de incentivo ao esporte com a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer “Bandeirantes do Esporte”, instituído pela Lei nº 3.414, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.
A legislação estabelece um mecanismo municipal de apoio logístico para garantir a participação de representantes da capital em competições esportivas oficiais dentro e fora de Rondônia.
O benefício será destinado a atletas, paratletas, surdoatletas, equipes de modalidades coletivas e profissionais que integram o suporte técnico das delegações.
Benefícios previstos
Entre os incentivos previstos pela nova lei estão:
- passagens aéreas;
- passagens rodoviárias;
- passagens fluviais;
- transporte terrestre fretado;
- hospedagem;
- alimentação.
O atendimento dependerá da necessidade apresentada em cada solicitação e da disponibilidade financeira do município.
O programa foi estruturado para atender o esporte estudantil, de formação e também o esporte de rendimento.
Gestão ficará com a Semtel
A coordenação do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), que será encarregada de:
- receber os requerimentos;
- analisar documentos;
- emitir parecer técnico;
- homologar pedidos conforme critérios legais.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é assegurar transparência e critérios técnicos na concessão dos benefícios.
Regras para solicitação
A lei determina que pedidos não poderão ser feitos individualmente por pessoas físicas.
As solicitações deverão ser protocoladas por:
- federações esportivas;
- associações sem fins lucrativos;
- pessoas jurídicas de natureza esportiva.
Essas entidades serão responsáveis por indicar os beneficiários.
Após o protocolo, a Semtel terá até 10 dias para emitir parecer opinativo sobre deferimento total, parcial ou indeferimento. A resposta oficial deverá ocorrer em até 20 dias úteis.
Divisão dos recursos
A legislação também define a distribuição anual dos recursos:
- 50% para modalidades de rendimento ligadas ao Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Desportos de Surdos;
- 50% para atletas amadores, categoria máster e projetos sociais.
Competições atendidas
O programa poderá apoiar representantes da capital em:
- campeonatos regionais;
- estaduais;
- nacionais;
- internacionais;
- jogos universitários;
- jogos escolares;
- eventos paralímpicos;
- demais disputas reconhecidas oficialmente.
Contrapartidas
Entre as exigências aos beneficiários estão:
- uso da identidade visual do projeto e da Prefeitura em uniformes e materiais;
- participação em ações promovidas pela Semtel;
- prestação de contas após retorno das competições;
- apresentação de resultados alcançados.
Com a nova legislação, Porto Velho amplia o suporte institucional ao esporte local e busca criar melhores condições para que atletas da capital representem o município em competições de diferentes níveis.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
