Porto Velho, RO - O governo federal prevê que o salário mínimo será de R$ 1.717 em 2027, o que representa um aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual de R$ 1.621. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado ao Congresso Nacional dentro do prazo legal.
A proposta ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada até o dia 17 de julho, em sessão conjunta do Legislativo. O relator do projeto será definido após a recomposição do colegiado.
O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo Executivo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O valor definitivo, no entanto, dependerá da inflação acumulada até novembro de 2026.
Como o salário mínimo serve de base para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, qualquer reajuste impacta diretamente as despesas públicas.
Além da projeção do piso nacional, a LDO estabelece metas fiscais e parâmetros econômicos que orientarão a elaboração do Orçamento de 2027, a ser enviado ao Congresso em agosto.
A proposta prevê um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, indicando a intenção do governo de encerrar o ano com receitas superiores às despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O texto também traz projeções econômicas, como crescimento do PIB de 2,56%, inflação de 3,04% e taxa básica de juros (Selic) de 10,55% ao ano.
Em relação aos precatórios, o projeto determina que 39,4% dessas despesas serão contabilizadas na meta fiscal de 2027, percentual acima do mínimo exigido pela legislação. Com isso, R$ 57,8 bilhões ficarão fora do cálculo do resultado primário.
A LDO ainda fixa limites para o crescimento das despesas públicas, que poderão aumentar até 2,5% acima da inflação, totalizando R$ 2,54 trilhões. Entre os mecanismos de controle estão restrições ao aumento de gastos com pessoal, que não poderão crescer mais que 0,6% acima da inflação, além de possíveis gatilhos para contenção de despesas.
O projeto funciona como base para a elaboração do Orçamento da União e define as diretrizes que guiarão a política fiscal do país em 2027.
Fonte: Agência Senado
