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| Fachada da Câmara Municipal de Rolim de Moura, onde ocorrem as sessões legislativas citadas na investigação sobre frequência parlamentar e uso de diárias Foto: Reprodução (Alô Rondônia) |
Inquérito civil apura ausência em sessões legislativas e concessão de diárias em período coincidente
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a vereadora Janete Carneiro Lins, no município de Rolim de Moura.
A investigação foi formalizada por meio do Extrato de Portaria nº 000027/2026, publicado pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca.
INVESTIGAÇÃO APURA FALTAS E DIÁRIAS
De acordo com o documento, o procedimento busca verificar a ausência da parlamentar em sessões legislativas realizadas nos dias 26 de maio e 23 de junho de 2025.
Também está sob apuração a concessão e o uso de diárias no período de 20 a 25 de junho de 2025, intervalo que coincide com uma das datas de sessão mencionadas no inquérito.
As diligências se concentram no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO
O Ministério Público analisa se houve recebimento indevido de recursos públicos, eventual ausência sem justificativa formal e possível prejuízo aos cofres públicos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento pode resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.
ATUAÇÃO DO MP
A apuração integra as atribuições do Ministério Público no controle da legalidade dos atos de agentes públicos e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
A portaria foi assinada eletronicamente pela servidora Marlene Leonardo Borges, conforme consta no registro oficial.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
O caso coloca em evidência temas recorrentes na gestão pública, como o controle de gastos com diárias, a frequência de parlamentares em sessões e a responsabilidade na utilização de recursos públicos.
O inquérito segue em andamento e novas informações podem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
