TJRO registra menor tempo médio do país para julgamento de casos de feminicídio

Dados do CNJ indicam que processos de feminicídio em Rondônia chegam ao primeiro julgamento em média em 156 dias – Foto: TJRO/Divulgação (Alô Rondônia)

Tempo médio é quase 100 dias menor que a média nacional, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça

Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresenta o menor tempo médio do país para levar casos de feminicídio a julgamento, de acordo com dados do painel Violência Contra a Mulher, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o levantamento, o tempo médio para o primeiro julgamento no estado é de 156 dias, cerca de 100 dias a menos que a média nacional.

CASO RECENTE ILUSTRA CELERIDADE

Um dos exemplos citados pelo tribunal ocorreu em fevereiro de 2025, quando uma jovem de 19 anos foi assassinada no bairro Pantanal, em Porto Velho. O crime também resultou na morte do tio da vítima, de 41 anos.

O acusado, de 21 anos, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri menos de dez meses após o crime e acabou condenado. O caso foi o primeiro julgamento de feminicídio na capital após a alteração da legislação que aumentou a pena para esse tipo de crime.

Segundo a denúncia, o réu teria matado a ex-namorada por asfixia e, horas depois, esfaqueado o tio da jovem quando ele chegou à residência.

PROCESSOS REGISTRADOS

Entre 2021 e 2025, a Justiça de Rondônia registrou 867 processos relacionados ao crime de feminicídio, incluindo casos consumados e tentativas.

A distribuição anual dos processos foi a seguinte:

• 2025: 203 processos

• 2024: 201 processos

• 2023: 189 processos

• 2022: 157 processos

• 2021: 117 processos

Parte desses registros refere-se a tentativas de feminicídio.

JULGAMENTOS REALIZADOS

Nos últimos cinco anos, o Judiciário estadual julgou 379 processos ligados ao crime de feminicídio.

O maior volume de julgamentos ocorreu em 2024, com 106 processos, seguido por:

• 2023: 94 processos

• 2025: 83 processos

• 2022: 58 processos

• 2021: 38 processos

Entre as decisões proferidas, uma parcela resultou em condenações totais ou parciais dos acusados.

PROCESSOS EM ANDAMENTO

Até 2 de março de 2026, o tribunal registrava 97 processos relacionados a feminicídio ainda em tramitação no estado.

A comarca de Porto Velho concentra o maior número de ações, com 85 processos, seguida por:

• Ariquemes: 32 processos

• Vilhena: 17 processos

• Ji-Paraná: 16 processos

• Ouro Preto do Oeste: 11 processos

• Jaru: 11 processos

Outras comarcas, como Pimenta Bueno, Buritis, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Cacoal, também registram casos.

ESTRUTURA DE ENFRENTAMENTO

Entre as medidas adotadas pelo Judiciário para dar maior celeridade aos processos estão:

• priorização de casos de violência contra a mulher;

• fortalecimento de varas especializadas;

• acompanhamento de metas processuais;

• criação da 3ª Vara Especializada em Violência Doméstica.

O tribunal também mantém iniciativas voltadas à proteção das vítimas e ao incentivo à denúncia, como medidas protetivas online, programas institucionais de apoio e a Ouvidoria da Mulher.

O feminicídio é caracterizado quando a morte de uma mulher ocorre em razão de violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero, sendo considerado um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira.