STJ mantém condenação de hidrelétricas por danos a pescadores do Rio Madeira

Decisão judicial confirma responsabilidade de hidrelétricas por impactos na atividade pesqueira no Rio Madeira – Foto: Divulgação (Alô Rondônia)

Tribunal confirma indenização a trabalhadores da pesca afetados pela redução de peixes na região

Porto Velho, Rondônia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (3), a condenação das hidrelétricas Usina Hidrelétrica de Jirau e Usina Hidrelétrica Santo Antônio por danos causados aos pescadores que dependem da pesca no Rio Madeira.

A decisão confirmou entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reconheceu a responsabilidade das empresas pela diminuição da quantidade de peixes no rio e determinou o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados.

IMPACTOS NA PESCA FORAM COMPROVADOS POR PERÍCIAS

A relatora do processo, ministra Daniela Teixeira, destacou que a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi fator determinante para os prejuízos materiais enfrentados pelos pescadores da região.

Segundo o julgamento, provas periciais apresentadas no processo comprovaram impactos negativos na atividade pesqueira, incluindo a redução da quantidade de peixes disponíveis para captura no Rio Madeira.

EMPRESAS DEVEM REPARAR OS DANOS

No voto, a ministra ressaltou que, diante da comprovação de danos ambientais e sociais, as empresas responsáveis pelas hidrelétricas devem reparar integralmente os prejuízos causados.

A decisão estabelece que a reparação poderá ocorrer de forma individual ou coletiva, beneficiando pescadores e comunidades que dependem economicamente da pesca no rio.

O entendimento do tribunal também reforça que, em casos de danos ambientais, não é necessário comprovar dolo ou imprudência, bastando a demonstração do impacto e do nexo entre a atividade e os prejuízos registrados.

DECISÃO GARANTE COMPENSAÇÃO AOS PESCADORES

Com a manutenção da condenação pelo STJ, as empresas responsáveis pelas usinas deverão arcar com a compensação financeira aos trabalhadores da pesca, que há anos relatam dificuldades provocadas pela redução da atividade pesqueira na região do Rio Madeira.

A decisão representa mais um capítulo na longa disputa judicial envolvendo impactos socioambientais da construção das hidrelétricas em Rondônia, tema que tem mobilizado pescadores, comunidades ribeirinhas e organizações ambientais desde o início das obras no rio.