MP investiga possíveis irregularidades administrativas em municípios do interior de Rondônia

Procedimentos instaurados pelo Ministério Público de Rondônia apuram possíveis irregularidades administrativas em municípios do interior do estado – Foto: MPRO/Divulgação (Alô Rondônia)

Apurações envolvem habitação popular, uso de cargos públicos, promoção pessoal em obras e atuação de servidores da saúde

Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades administrativas em municípios do interior do estado. As investigações envolvem situações relacionadas a programas habitacionais, utilização de cargos públicos, promoção pessoal em obras públicas e atuação de servidores na área da saúde.

INVESTIGAÇÃO SOBRE HABITAÇÃO POPULAR

Em Machadinho D’Oeste, a Promotoria de Justiça abriu investigação sobre a execução do programa habitacional no conjunto Bairro São Pedro, com extensão das apurações a empreendimentos localizados também em Vale do Anari.

O objetivo é verificar indícios de possíveis prejuízos ao erário, problemas estruturais nas unidades habitacionais, paralisação de obras, ocupações irregulares e eventuais violações ao direito à moradia.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderá haver responsabilização civil, administrativa ou por atos de improbidade.

SUSPEITA DE PROMOÇÃO PESSOAL EM OBRA PÚBLICA

Ainda em Machadinho D’Oeste, outro procedimento analisa a possível promoção pessoal de um servidor público que teria divulgado em rede social imagens de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) com inserção de seu nome e imagem sobre material institucional.

A conduta será analisada com base no princípio da impessoalidade na administração pública e nas regras previstas na legislação sobre improbidade administrativa.

POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO NA SAÚDE

O Ministério Público também investiga um suposto desvio de função em uma Unidade Básica de Saúde em Vale do Anari.

Segundo o registro da apuração, uma servidora concursada para o cargo de zeladora estaria exercendo atividades atribuídas a profissionais da enfermagem. O procedimento também examina possível acúmulo remuneratório indevido.

APURAÇÃO EM BURITIS

No município de Buritis, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar suspeitas de acúmulo irregular de cargos públicos, descumprimento de carga horária e eventual recebimento indevido de vantagens por servidores.

MEDIDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

De acordo com o MPRO, os procedimentos têm como objetivo esclarecer os fatos e verificar se houve dano ao erário ou prática de atos de improbidade administrativa.

As portarias que deram início às apurações foram assinadas pelos promotores de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, em Machadinho D’Oeste, e Fabiano Marques da Silva Santos, em Buritis.