Justiça mantém prisão preventiva de garimpeiro após pedido do MPF em Rondônia

Cassiterita extraída ilegalmente na Floresta Nacional do Jamari; Justiça mantém prisão preventiva de garimpeiro após parecer do MPF – Foto: Gov.br/Divulgação (Alô Rondônia)

Liberdade provisória foi negada diante da reincidência criminal e risco à ordem pública

Porto Velho, Rondônia – A Justiça Federal manteve a prisão preventiva de um homem investigado por extração ilegal de minério na Floresta Nacional do Jamari, após acolher manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra o pedido de liberdade provisória.

O suspeito havia sido preso em flagrante em janeiro deste ano durante operação de fiscalização ambiental.

CRIMES INVESTIGADOS

Segundo o processo, ele responde por:

• extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei 9.605/1998),

• usurpação de patrimônio da União (art. 2º da Lei 8.176/1991),

• porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003).

Além disso, o investigado possui condenações anteriores definitivas, algumas envolvendo violência ou grave ameaça, e estava em liberdade condicional desde dezembro de 2023, quando voltou a praticar crimes.

REITERAÇÃO CRIMINAL FOI DETERMINANTE

Para o MPF, a liberdade provisória colocaria em risco a ordem pública, já que o investigado apresenta reincidência e continuidade delitiva associadas ao garimpo ilegal.

O procurador da República Andre Porreca destacou que o setor clandestino costuma ter alta repetição de crimes devido ao “sentimento de impunidade” e reforçou que a prática reiterada pode levar à manutenção da prisão como forma de interromper o ciclo infracional.

A Justiça concordou que medidas alternativas, como monitoramento ou restrições de deslocamento, seriam insuficientes para impedir novas infrações.

PROVAS PERMANECEM INTOCADAS

No despacho, o juízo destacou que as provas que fundamentaram a prisão em flagrante continuam válidas e reforçam a necessidade da custódia preventiva, especialmente diante da atuação do investigado em área de proteção ambiental federal e do risco de novos danos ambientais.

O processo tramita na 1ª instância da Justiça Federal sob o número:

Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100