Imposto de Renda 2026: Receita Federal anuncia novas regras e mudanças nos critérios de declaração

Sede da Receita Federal e sistemas digitais do Imposto de Renda passam por atualizações para a declaração do IRPF 2026 (Alô Rondônia).

 Atualização dos limites de obrigatoriedade, melhorias no sistema digital e criação de restituição automática estão entre as novidades para o IRPF deste ano.

Porto Velho, Rondônia – A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025.

Entre as principais mudanças estão a atualização dos critérios de obrigatoriedade para declarar, melhorias na plataforma digital Meu Imposto de Renda, ampliação da declaração pré-preenchida e novas regras relacionadas ao pagamento das restituições.

As novidades foram apresentadas durante coletiva realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília.

---

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA 2026

De acordo com a Receita Federal, o objetivo das alterações é tornar o processo de declaração mais simples e reduzir erros no preenchimento.

Entre as principais novidades anunciadas estão:

• Atualização dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda

• Antecipação do pagamento das restituições

• Evolução da declaração online pelo sistema Meu Imposto de Renda

• Ampliação da declaração pré-preenchida

• Criação de um lote especial de restituição automática (“cashback” do IRPF)

• Retorno das lives oficiais para orientar contribuintes durante o período de declaração

Um dos principais avanços é a modernização da plataforma digital Meu Imposto de Renda, que permite preencher, revisar e enviar a declaração diretamente pela internet, sem necessidade de instalar programas no computador.

---

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA GANHA MAIS DADOS

Outra novidade é a ampliação da declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente dados fiscais já disponíveis nos sistemas da Receita Federal.

Entre as informações que podem aparecer automaticamente estão:

• rendimentos recebidos

• pagamentos e deduções

• bens e direitos

• dados bancários e aplicações financeiras

A medida reduz a chance de erros e facilita o envio da declaração.

---

O QUE MUDA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA 2025

Em comparação com o ano anterior, alguns limites e regras foram atualizados.

O limite de rendimentos tributáveis obrigatórios para declarar passou de R$ 33.888 para R$ 35.584.

Também houve mudança no limite da receita bruta da atividade rural, que subiu de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Outra alteração importante está no pagamento das restituições. Em 2026 serão quatro lotes, enquanto em 2025 foram cinco.

Segundo a Receita, a estratégia é concentrar a maior parte dos pagamentos nos dois primeiros lotes, previstos para maio e junho.

---

PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março, o prazo para entrega da declaração será:

• Início: 23 de março de 2026, às 8h

• Término: 29 de maio de 2026, às 23h59

A declaração pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pela plataforma Meu Imposto de Renda, acessível via computador ou aplicativo em smartphones e tablets.

---

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR

Deve apresentar a declaração do Imposto de Renda 2026 o contribuinte que, em 2025:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584

• recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil

• realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho tributável

• obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos

• teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920

• possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025

• passou à condição de residente no Brasil em 2025

• realizou investimentos no exterior ou recebeu rendimentos internacionais

---

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal informou que o pagamento das restituições será feito em quatro lotes em 2026.

A principal novidade é a criação de um lote especial de restituição automática, apelidado de “cashback do IRPF”.

O sistema passará a identificar contribuintes que têm direito à restituição, mas ainda não solicitaram o valor.

Segundo a Receita, a iniciativa busca alcançar pessoas que, por desconhecimento ou falta de informação, não solicitaram o dinheiro a que têm direito.

---

MULTA POR ATRASO NA DECLARAÇÃO

O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A penalidade é calculada em 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido.