Exploração com explosivos em área de grutas leva MPF a pedir condenação de mineradoras em Rondônia

Exploração de calcário com uso de explosivos teria eliminado quase metade de sistema de grutas em Pimenta Bueno

Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação de empresas de mineração por danos ambientais considerados graves no interior de Rondônia. A ação cobra a recuperação integral da área afetada e o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos, após a destruição de cavidades naturais subterrâneas durante atividades de extração de calcário.

O caso envolve a área da Usina Félix Fleury, localizada na Estrada do Calcário, no município de Pimenta Bueno, a cerca de 522 quilômetros da capital.

DESTRUIÇÃO DE CAVERNAS E USO DE EXPLOSIVOS

Segundo o MPF, as atividades minerárias provocaram a supressão de aproximadamente 220 metros de cavernas interligadas, o equivalente a cerca de 43% de todo o sistema original.

Laudos periciais apontam que a estrutura de uma das principais formações, conhecida como Gruta Frente de Lavra, foi alterada de forma significativa, com redução e estreitamento de sua abertura. No local, foram identificadas perfurações mecânicas e sinais claros de detonação de explosivos.

Análises químicas detectaram resíduos compatíveis com substâncias explosivas, incluindo TNT, em áreas que deveriam estar protegidas por legislação ambiental.

IRREGULARIDADES E FALTA DE LICENCIAMENTO

As investigações também indicam que a exploração ocorreu sem o cumprimento de exigências legais obrigatórias. Entre elas, a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), documentos indispensáveis para atividades com potencial de degradação significativa.

Além disso, houve avanço sobre a zona de proteção de 250 metros ao redor das cavernas, área onde intervenções são restritas por lei.

Para o MPF, os elementos reunidos demonstram uma intervenção direta e intensa em um sistema espeleológico sensível, com impactos considerados irreversíveis.

RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E FALHA NA FISCALIZAÇÃO

A ação civil pública tem como alvos a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O MPF sustenta que há responsabilidade objetiva e solidária das empresas envolvidas, além de apontar possível falha na atuação de órgãos fiscalizadores.

O órgão também destaca que o patrimônio espeleológico é de domínio da União e deve ser protegido conforme a Constituição Federal, reforçando que a obrigação de reparar danos ambientais não prescreve.

O QUE O MPF PEDE NA JUSTIÇA

Nas alegações finais, o MPF solicita:

• Condenação das empresas à recuperação integral da área degradada
• Elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
• Pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos
• Proibição de novas atividades minerárias na área afetada
• Impedimento para que a ANM conceda ou renove licenças sem EIA/Rima

O órgão também pede a manutenção de medidas urgentes para suspender imediatamente qualquer atividade industrial no raio de proteção das cavernas.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1000290-76.2019.4.01.4103.