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Ação ocorre nos dias 23 e 26 de março e leva serviços jurídicos federais a municípios do interior
Porto Velho, Rondônia – A Defensoria Pública da União (DPU) vai realizar, nos dias 23 e 26 de março, um mutirão de atendimentos gratuitos nos Fóruns Digitais de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência jurídica para moradores em situação de vulnerabilidade social, especialmente em municípios que não possuem unidade física do órgão.
ATENDIMENTOS VOLTADOS À ÁREA FEDERAL
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços nas áreas previdenciária, assistencial e de saúde, além de outras demandas de competência federal. Entre os atendimentos disponíveis estão solicitações de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:
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Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
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Aposentadorias
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Salário-maternidade
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Pensão por morte
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Auxílios federais
Também haverá atendimento para atuação junto à Justiça Federal, em ações ou defesas envolvendo órgãos como a União, a Caixa Econômica Federal e o INSS, além de orientações sobre programas sociais, incluindo situações de bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família e questões relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.
LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS
Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, das 9h às 12h:
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23 de março – Fórum Digital de Candeias do Jamari
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26 de março – Fórum Digital de Itapuã do Oeste
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para ser atendido, é necessário apresentar:
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RG e CPF
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Comprovante de endereço atualizado
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Carteira de trabalho
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Documentos relacionados ao caso (como negativas do INSS, relatórios médicos, contratos com a Caixa ou documentos do FIES)
ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR
Os Fóruns Digitais são espaços criados para aproximar os serviços do Judiciário e de instituições públicas da população, especialmente em municípios mais afastados dos grandes centros.
A iniciativa reforça o acesso à justiça e amplia o atendimento a cidadãos que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos essenciais.
