Relação entre Executivo e Legislativo estadual vive momento de tensão com paralisação de votações na Assembleia Legislativa – Foto: Divulgação (Alô Rondônia)
Nos bastidores da política estadual, parlamentares estariam condicionando o avanço de projetos do governo à liberação de emendas parlamentares cuja legalidade vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal.
Porto Velho, Rondônia – A relação entre o governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa entrou em um período de forte tensão política. Nos bastidores do poder estadual, deputados estariam segurando a votação de projetos enviados pelo Executivo como forma de pressionar o governador Marcos Rocha pela liberação de emendas parlamentares consideradas irregulares após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Fontes políticas ouvidas nos bastidores apontam que o impasse tem travado a tramitação de propostas consideradas estratégicas para a administração estadual.
PROJETOS DO EXECUTIVO PARADOS NA ASSEMBLEIA
Nos últimos meses, diferentes matérias enviadas pelo governo estadual ficaram sem avanço nas comissões ou no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo interlocutores do meio político, o bloqueio não estaria relacionado ao conteúdo das propostas, mas sim a uma estratégia de pressão política dentro da relação entre Executivo e Legislativo.
Deputados estariam condicionando a votação das matérias à liberação de emendas parlamentares impositivas de bancada e de comissões, criadas dentro do orçamento estadual.
DECISÃO DO STF COLOCA MODELO EM XEQUE
O impasse ganhou novo elemento jurídico após posicionamento do ministro Flávio Dino, que avaliou que estados não podem replicar automaticamente o modelo de emendas parlamentares utilizado no Congresso Nacional.
Segundo o entendimento apresentado no STF, emendas de bancada e de comissão são instrumentos próprios do Congresso, e sua reprodução integral nas assembleias legislativas estaduais pode gerar distorções no equilíbrio institucional e na gestão do orçamento público.
Esse posicionamento colocou em dúvida a legalidade de mecanismos semelhantes aprovados em alguns estados, incluindo Rondônia.
ORÇAMENTO DE 2025 FOI APROVADO COM ATRASO
O clima de tensão política também se refletiu na tramitação do orçamento estadual.
O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado ainda no ano passado, acabou sendo votado apenas em 2026, após intensas negociações entre o governo e os parlamentares.
Durante a análise da proposta orçamentária, deputados incluíram dispositivos que ampliaram mecanismos de destinação de recursos por meio de:
- emendas de bancada estadual
- emendas de comissões permanentes
- ampliação de valores destinados a indicações parlamentares
Essas mudanças passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos após o entendimento do Supremo.
TENSÃO ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Nos bastidores do Palácio Rio Madeira, sede administrativa do governo estadual, integrantes da gestão avaliam que a paralisação das pautas legislativas estaria sendo usada como instrumento de pressão política.
Por outro lado, deputados defendem que o Executivo precisa respeitar a autonomia do Legislativo na definição de prioridades regionais e na elaboração do orçamento.
O impasse criou um cenário de paralisia institucional parcial, com projetos considerados importantes aguardando votação na Assembleia.
IMPASSE PODE CHEGAR NOVAMENTE AO SUPREMO
Especialistas em direito constitucional avaliam que, caso o conflito se prolongue, o tema pode acabar sendo novamente analisado pelo STF.
Entre os pontos que poderão ser discutidos estão:
- se estados podem criar emendas de bancada no orçamento
- se comissões legislativas podem indicar recursos públicos diretamente
- quais são os limites da autonomia das assembleias legislativas estaduais
Enquanto o debate jurídico e político segue aberto, Rondônia vive um momento de disputa institucional que pode impactar diretamente a governabilidade e a execução de políticas públicas no estado.
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