Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde sessões continuam sendo realizadas com participação remota de deputados estaduais – Foto: Divulgação (Alô Rondônia)Sistema de Deliberação Remota foi criado durante a pandemia e acabou incorporado de forma permanente ao funcionamento do Parlamento estadual.
Porto Velho, Rondônia – Cinco anos após o início da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) continua utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para realização de sessões e votações parlamentares.
O modelo foi adotado inicialmente em caráter emergencial durante o período de restrições sanitárias, mas acabou sendo incorporado de forma permanente ao funcionamento do Legislativo estadual após alterações nas normas internas aprovadas pelos próprios deputados.
Atualmente, parlamentares podem participar das sessões diretamente de suas residências, escritórios políticos, bases eleitorais no interior do estado ou até durante viagens, utilizando computadores ou smartphones conectados ao sistema oficial da Assembleia.
ORIGEM DO SISTEMA REMOTO
O modelo de sessões virtuais foi formalizado por meio da Resolução nº 508, de 29 de junho de 2022, que instituiu oficialmente o Sistema de Deliberação Remota no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia.
De acordo com a norma, o sistema permite:
- discussão remota de projetos de lei e demais matérias legislativas;
- registro de votos por meio digital;
- participação simultânea de deputados por áudio e vídeo;
- realização de sessões plenárias e reuniões de comissões de forma virtual.
A medida surgiu como forma de garantir a continuidade das atividades legislativas durante a pandemia.
PRESENÇA MÍNIMA NO PLENÁRIO
Mesmo com a possibilidade de participação virtual, a regulamentação estabelece que as sessões devem contar com presença mínima de parlamentares no plenário.
Segundo as regras atuais, três deputados precisam estar fisicamente presentes na Assembleia, responsáveis por conduzir os trabalhos da sessão, secretariar as atividades e emitir pareceres quando necessário.
Essa exigência foi atualizada posteriormente pela Resolução nº 590, de 9 de outubro de 2024, que ajustou dispositivos relacionados ao funcionamento do sistema.
LIMITE DE PARTICIPAÇÃO FOI RETIRADO
Quando o modelo remoto foi ampliado em 2023, a Resolução nº 524 chegou a estabelecer um limite de participação virtual.
Na época, cada deputado poderia acompanhar até 50% das sessões mensais de forma remota.
Entretanto, essa limitação acabou sendo revogada posteriormente pela própria Assembleia por meio da Resolução nº 590/2024, eliminando a restrição formal ao uso do sistema virtual.
Com isso, os parlamentares passaram a ter maior flexibilidade para utilizar o formato remoto nas sessões legislativas.
SISTEMA FOI CRIADO COMO MEDIDA TEMPORÁRIA
As primeiras normas relacionadas às sessões virtuais surgiram ainda durante o período da pandemia.
Na redação inicial, havia previsão de que o sistema funcionaria apenas até 31 de dezembro de 2022, como medida excepcional.
Posteriormente, os próprios deputados estaduais alteraram o regimento interno da Casa e decidiram manter o sistema como ferramenta permanente do Parlamento.
SESSÕES CONTINUAM PÚBLICAS
Mesmo com a participação virtual de parlamentares, as sessões da Assembleia continuam públicas e transmitidas pelos canais institucionais do Legislativo, conforme prevê o regulamento.
Entre as regras do sistema estão:
- transmissão das sessões pela internet;
- registro digital dos votos;
- contabilização dos resultados em sistemas institucionais;
- uso de plataformas homologadas pela área de tecnologia da Assembleia.
O sistema também permite que os deputados participem das sessões por computadores ou dispositivos móveis com sistemas iOS e Android.
DEBATE SOBRE O MODELO
A manutenção das sessões virtuais no Legislativo estadual tem gerado discussões entre especialistas em gestão pública e transparência.
Enquanto parte dos analistas defende o uso da tecnologia como ferramenta de modernização administrativa e ampliação da participação parlamentar, outros argumentam que a presença física no plenário fortalece o debate político e o acompanhamento das atividades legislativas pela população.
Mesmo com os questionamentos, o Sistema de Deliberação Remota permanece em vigor na Assembleia Legislativa de Rondônia e segue sendo utilizado tanto nas sessões plenárias quanto nas reuniões de comissões.
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