Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Porto Velho volta a R$ 500 após anúncio em sessão

Presidente da Câmara de Porto Velho, Gedeão Negreiros (PSDB), anunciou durante sessão desta terça-feira a retomada do auxílio-alimentação de R$ 500 para servidores do Legislativo municipal. (Alô Rondônia)

Benefício havia sido reduzido por causa de crise no repasse do duodécimo, mas retorno foi confirmado pelo presidente da Casa, Gedeão Negreiros.

Porto Velho, Rondônia – O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros (PSDB), anunciou durante sessão realizada nesta terça-feira (10) a retomada do auxílio-alimentação de R$ 500 para os servidores do Legislativo municipal.

A decisão ocorre após a normalização do repasse constitucional do duodécimo da Câmara, que havia sido reduzido nos últimos dias, gerando impacto direto nas despesas administrativas da Casa.

Segundo o presidente, o retorno do benefício representa uma forma de garantir estabilidade administrativa e reconhecer o trabalho dos servidores do Legislativo.

DECISÃO JUDICIAL GARANTIU RECURSOS

A retomada do valor do auxílio ocorreu depois que a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Velho mantenha o repasse integral de 5% do orçamento municipal para a Câmara, percentual previsto na Lei Orçamentária e na Constituição.

O corte anterior de 0,5% no repasse mensal havia provocado uma redução brusca no orçamento da Câmara, estimada em cerca de R$ 600 mil por mês, obrigando a administração a cortar despesas e reduzir benefícios dos servidores.

Com a decisão judicial favorável ao Legislativo, a presidência da Casa confirmou que o auxílio-alimentação voltará ao valor de R$ 500, restabelecendo o benefício pago aos trabalhadores da Câmara.

IMPACTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA

Durante o período de redução de recursos, a Câmara chegou a discutir cortes mais severos em benefícios e até a possibilidade de demissões de servidores comissionados para adequar o orçamento.

Agora, com a recomposição financeira, a expectativa é que a Casa tenha maior estabilidade administrativa, mantendo suas atividades legislativas, fiscalização do Executivo e atendimento à população.

O anúncio feito em plenário foi recebido com expectativa entre os servidores, já que o auxílio-alimentação é considerado um complemento importante na renda mensal.