Projeto no Senado cria Lei de Segurança do Pix para ampliar proteção contra fraudes

Projeto de Lei no Senado busca reforçar a segurança do Pix e ampliar mecanismos de combate a fraudes financeiras - Foto: Agência Senado (Alô Rondônia)

Proposta estabelece mecanismos para recuperação de valores e reforça responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes

Porto Velho, Rondônia - O Projeto de Lei nº 133/2022 propõe a criação da Lei de Segurança do Pix, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos e ampliar as possibilidades de recuperação de valores transferidos em casos de fraude.

De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta determina que instituições financeiras adotem atuação mais rigorosa na prevenção e no combate a golpes praticados por meio do Pix, além de estabelecer procedimentos mais eficazes para bloqueio e restituição de recursos às vítimas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir os prejuízos financeiros enfrentados por brasileiros vítimas de crimes digitais e garantir maior segurança aos usuários do sistema, que se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento no país desde sua implementação pelo Banco Central do Brasil.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO

O texto prevê que, havendo indícios de fraude, os valores transferidos possam ser temporariamente bloqueados para análise. Caso não sejam identificados elementos que confirmem irregularidade, o montante é liberado ao recebedor. A medida pretende equilibrar a proteção ao consumidor com a segurança jurídica das operações financeiras.

Além disso, o projeto estabelece maior responsabilidade às instituições financeiras quanto à verificação de movimentações suspeitas e à adoção de medidas preventivas contra práticas criminosas, ampliando a rede de proteção aos usuários.

TRAMITAÇÃO

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Posteriormente, seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Caso seja aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, avançando no processo legislativo até eventual sanção presidencial.

A iniciativa integra o conjunto de medidas debatidas no Congresso Nacional para enfrentar o crescimento dos crimes digitais e ampliar a confiança da população no uso de ferramentas eletrônicas de pagamento