INVESTIGAÇÃO
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Contratação por inexigibilidade para ensino de inglês será analisada pelo MP em São Miguel do Guaporé – Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia) |
Procedimento apura possível irregularidade na contratação da empresa Inglês Fácil Express via inexigibilidade
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público de Rondônia instaurou um procedimento preparatório para investigar a contratação da empresa Inglês Fácil Express Ltda pelo Município de São Miguel do Guaporé, realizada por meio da Inexigibilidade nº 080/2025 para implementação de um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético na língua inglesa. O caso levanta dúvidas sobre a regularidade da contratação e possível prática de improbidade administrativa.
CONTRATAÇÃO SEM DISPUTA E INVESTIGAÇÃO DE IMPROBIDADE
Segundo a portaria, o MP busca verificar se a escolha da empresa ocorreu de forma legal, já que a modalidade de inexigibilidade só pode ser usada quando não há possibilidade de competição. O órgão também apura potenciais danos ao erário e eventuais falhas na justificativa apresentada pela prefeitura para contratar o serviço de forma direta.
A investigação inclui a análise do objeto contratado, valores pagos, qualificação técnica da empresa e eventual ausência de comprovação de exclusividade do método oferecido.
PROGRAMA DE ENSINO DE INGLÊS SOB SCRUTÍNIO
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, que agora deve realizar diligências como requisição de documentos, contratos, pareceres e justificativas que embasaram a dispensa de licitação.
A decisão destaca ainda que o caso envolve recursos públicos destinados à educação, área sensível e de forte impacto social, especialmente em municípios do interior do estado.
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