Governo revoga edital que previa criação de quase 6 mil vagas em cursos de medicina privados - Fotos: Ricardo Stuckert / Marcelo Camargo (Alô Rondônia)Decisão do MEC ocorre após resultados do Enamed apontarem problemas na qualidade da formação médica
Porto Velho, Rondônia – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em instituições privadas. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de terça-feira (10).
O chamamento público havia sido lançado em outubro de 2023 no âmbito do programa Mais Médicos e já havia sido adiado quatro vezes.
DECISÃO COM BASE TÉCNICA
Segundo o MEC, a revogação tem caráter técnico e está relacionada à necessidade de reavaliar o cenário regulatório e educacional da formação médica no país.
A decisão ocorre após a divulgação da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que identificou problemas de desempenho em parte significativa dos cursos avaliados, especialmente em instituições privadas.
De acordo com os dados divulgados, 99 cursos poderão sofrer sanções por não atingirem o desempenho mínimo exigido. Essas graduações representam cerca de um terço dos 304 cursos regulados que participaram do exame.
CONTEXTO DE EXPANSÃO E JUDICIALIZAÇÃO
O edital revogado previa a abertura de cursos em localidades previamente definidas pelo governo, com critérios voltados ao atendimento das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora a abertura de novos cursos tenha sido suspensa em 2018, no final do governo Michel Temer, diversas instituições obtiveram autorizações por meio de decisões judiciais nos últimos anos. Em menos de dois anos, 77 novos cursos foram aprovados, totalizando 4.412 vagas até outubro do ano passado.
Segundo o ministério, processos já autorizados por decisão judicial ou em fase avançada não serão afetados pela revogação.
QUALIDADE COMO PRIORIDADE
Em nota, o MEC afirmou que o Enamed e as novas diretrizes curriculares evidenciaram mudanças significativas no contexto da formação médica no país, reforçando a necessidade de priorizar qualidade e adequação às demandas do SUS.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que a expansão da oferta deve ocorrer com critérios mais rigorosos.
Ainda não há prazo para eventual reabertura de novo edital. O MEC informou que a política de expansão será reavaliada e poderá passar por reformulação.
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