Decisão do TJMG restabeleceu condenação e determinou prisão imediata dos envolvidos – Foto: Reprodução (Alô Rondônia)
Decisão restabelece condenação de primeira instância e inclui mandado de prisão contra a mãe da vítima
Porto Velho, Rondônia – A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, após reverter uma decisão anterior que havia resultado na absolvição do réu. A nova determinação também inclui a expedição de mandado de prisão contra a mãe da vítima. A decisão foi assinada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REVERTE ABSOLVIÇÃO
A medida foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais ingressar com embargos de declaração com efeitos infringentes, instrumento que permite a modificação da decisão. O magistrado acolheu o pedido, negou as apelações apresentadas e reafirmou a sentença condenatória proferida pela 1ª instância da Comarca de Araguari.
A decisão que antes havia absolvido o réu considerava que o caso se tratava de uma convivência supostamente “pública” e semelhante a uma união informal, entendimento duramente criticado por especialistas e entidades de proteção à infância. Com a decisão atual, prevalece a tese de estupro de vulnerável, crime que independe de consentimento da vítima devido à idade.
MANDADO DE PRISÃO TAMBÉM CONTRA A MÃE DA CRIANÇA
Além da prisão do réu, o TJMG determinou também o encarceramento da mãe da menina. Embora os motivos específicos não tenham sido divulgados, o processo segue sob sigilo judicial por envolver menor de idade.
Os mandados devem ser cumpridos imediatamente.
MAGISTRADO É INVESTIGADO PELO CNJ
O desembargador responsável pelo caso é alvo de investigação na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de assédio sexual supostamente cometidos por ele. O órgão pode aplicar medidas cautelares, como o afastamento temporário, enquanto o procedimento estiver em análise.
TJMG CONFIRMA DECISÃO E PROCESSO SEGUE SOB SIGILO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, por meio de nota oficial, a determinação judicial e informou que o caso permanece sob responsabilidade da corte mineira. Todas as informações processuais seguem protegidas por sigilo devido à idade da vítima.
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