Líder do PT, Lindbergh Farias confirma envio de projeto para extinguir a escala 6x1 - Foto: Lula Marques / Agência Brasil (Alô Rondônia)
Proposta terá urgência constitucional e poderá ser votada em até 45 dias
Porto Velho, Rondônia - O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho por um de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
PROJETO COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Segundo o parlamentar, ao ter urgência constitucional, o texto deve ser votado na Câmara dos Deputados em até 45 dias, o que acelera o trâmite e impõe prioridade ao tema.
“Esse é um debate central e uma prioridade do presidente Lula”, afirmou Lindbergh.
Na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fim da escala, sem redução salarial.
“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse.
DEBATE AVANÇA NO CONGRESSO
O tema já avançou no Senado Federal do Brasil, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim da escala 6x1 no final do ano passado, deixando o texto pronto para votação em plenário. A Câmara também discute propostas semelhantes, mas em ritmo mais lento.
Lindbergh argumentou que o envio de um projeto do Executivo com urgência poderá acelerar a definição do tema.
RESISTÊNCIA PATRONAL E HISTÓRICAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
O líder do PT reconhece que há resistência de entidades empresariais, mas afirma que mudanças trabalhistas sempre foram alvo de críticas no início.
“Quando a escravidão foi abolida, diziam que seria uma catástrofe. O salário mínimo também enfrentou resistência. O décimo terceiro, da mesma forma. Vários países já não trabalham com a lógica da escala 6x1”, disse.
PT APOIA CPIs QUE INVESTIGAM O BANCO MASTER
Lindbergh informou ainda que o partido apoiará as propostas de CPI e CPMI que investigam irregularidades do Banco Master, suspeito de vender títulos fraudulentos no mercado financeiro.
O PT deve apoiar:
- CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg
- CPMI apresentada por Heloísa Helena
- CPMI apresentada por Fernanda Melchionna
O partido, porém, não apoiará a CPMI sugerida pelo PL, que, segundo Lindbergh, teria “objeto distorcido”.
“Nosso governo está apurando tudo. Não vamos entrar na defensiva. Mas não assinaremos uma CPMI que tenta politizar o caso”, afirmou.
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