TSE publica minutas das resoluções eleitorais e abre consulta pública para regras das eleições de 2026 - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (Alô Rondônia)Mudanças incluem pré-campanha, conteúdos digitais, pesquisas, calendário eleitoral e responsabilidade das plataformas de redes sociais
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de atualização das regras para as eleições gerais de 2026. As sugestões tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e responsabilidade sobre conteúdos digitais.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por formulário eletrônico até 30 de janeiro.
CONSULTA PÚBLICA E PRÓXIMOS PASSOS
Após o período de contribuições, o TSE selecionará as melhores propostas para discussão em audiências públicas de 3 a 5 de fevereiro.
Conforme prevê a legislação, o plenário da Corte deve aprovar todas as normas até 5 de março de 2026.
As eleições deste ano ocorrerão em:
- 1º turno: 3 de outubro
- 2º turno: 31 de outubro
Os eleitores escolherão presidente, governador, senador, deputados federal, estadual e distrital.
REDES SOCIAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que propõe ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
A sugestão prevê que redes sociais devam remover publicações sem ordem judicial, caso violem a integridade eleitoral — uma mudança em relação às regras anteriores, que responsabilizavam plataformas apenas por descumprimento de decisão judicial.
O ministro manteve as regras sobre o uso de inteligência artificial, estabelecidas em 2024, incluindo a proibição de deepfakes em campanhas.
PRÉ-CAMPANHA: LIVES, CRÍTICAS E MANIFESTAÇÕES
As minutas também atualizam condutas permitidas na pré-campanha:
- Lives serão liberadas para pré-candidatos, desde que sem pedido de voto ou menção direta à pré-candidatura.
- Críticas feitas por pessoas naturais à gestão pública, mesmo com impulsionamento, ficam permitidas, desde que não tenham caráter eleitoral.
- Manifestações em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais serão liberadas, desde que não financiadas por partidos ou pré-candidatos.
FINANCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
O ministro também propôs flexibilizar prazos para critérios de distribuição de recursos de campanha. Pelas novas regras, partidos poderão alterar os critérios até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
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