Prefeita Carla Redano terá de refazer Plano de Ação do Controle Interno após apontamento de falhas pelo TCE-RO - Foto: Reprodução/Prefeitura de Ariquemes (Alô Rondônia)
Falhas no planejamento expõem fragilidade administrativa e levam TCE-RO a intervir para evitar riscos à gestão de Ariquemes
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, faça ajustes obrigatórios no Plano de Ação do Sistema de Controle Interno do município. A decisão escancara deficiências no planejamento da gestão e evidencia que o modelo apresentado não atende aos padrões mínimos exigidos para prevenir irregularidades e garantir transparência no uso do dinheiro público.
Na prática, o Tribunal concluiu que o plano entregue pela prefeitura é insuficiente, genérico e pouco funcional, comprometendo a principal linha de defesa da administração contra erros, desperdícios e ilegalidades.
CONTROLE INTERNO FRÁGIL VIRA PROBLEMA RECORRENTE
O controle interno deveria funcionar como um filtro permanente dentro da própria prefeitura, identificando riscos antes que eles se transformem em problemas maiores. Para o TCE-RO, porém, o documento apresentado não define claramente metas, responsabilidades, indicadores nem prazos, tornando-se mais um papel protocolar do que um instrumento real de gestão.
Esse tipo de fragilidade costuma ter consequências diretas: falhas repetidas em contratos, licitações mal planejadas e aumento da dependência do controle externo para corrigir erros que deveriam ser evitados internamente.
TRIBUNAL INTERVÉM ONDE A GESTÃO NÃO AVANÇA
A determinação do TCE-RO funciona como um freio institucional diante da incapacidade da gestão municipal de estruturar, por conta própria, um sistema eficiente de controle. Embora não haja multa neste momento, o recado é claro: a omissão ou o improviso não serão tolerados.
O Tribunal exige que o plano seja reformulado de forma técnica, objetiva e compatível com a realidade administrativa do município — e não apenas “adequado no papel” para cumprir formalidades.
RISCO DE NOVAS SANÇÕES
Caso os ajustes não sejam realizados dentro do prazo fixado, a prefeita poderá sofrer novas determinações e eventual responsabilização, incluindo sanções mais severas. O acompanhamento do TCE indica que Ariquemes passa a ficar sob lupa, especialmente em um cenário de cobranças crescentes por transparência e eficiência.
SINAL DE ALERTA À POPULAÇÃO
Para especialistas em gestão pública, quando um Tribunal de Contas precisa intervir no básico do controle interno, isso revela problemas mais profundos na condução administrativa. O episódio lança dúvidas sobre a capacidade da prefeitura de antecipar riscos e corrigir rumos sem pressão externa.
Em resumo, o Tribunal fez o que a gestão deveria ter feito desde o início: exigir planejamento sério, controle efetivo e responsabilidade com os recursos públicos.
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