Fachada do Banco Master, em São Paulo, instituição que teve a liquidação extrajudicial questionada no TCU - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (Alô Rondônia)Relator considerou insuficientes as informações apresentadas pelo BC sobre a liquidação da instituição financeira e acolheu pedido do Ministério Público junto ao Tribunal.
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) para apurar a condução do processo que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, após considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador à Corte de Contas.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização da inspeção integra um trabalho técnico já em curso e tem como objetivo esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais que embasaram a atuação do Banco Central no caso.
QUESTIONAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO BC
O relator acolheu representação apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita a apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas empresas controladas, antes da decretação da liquidação extrajudicial.
De acordo com os autos, após ser instado a se manifestar, o Banco Central encaminhou uma nota técnica descrevendo o histórico do processo e as justificativas que levaram à decisão extrema. No entanto, para o ministro Jhonatan de Jesus, o material apresentado não foi suficiente para permitir uma análise aprofundada e objetiva.
DOCUMENTAÇÃO CONSIDERADA INSUFICIENTE
Na decisão, o relator destacou que a nota técnica se limitou a uma exposição resumida da cronologia e dos fundamentos adotados pelo BC, sem a apresentação do conjunto documental que sustentasse as conclusões do órgão.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, afirmou o ministro no despacho.
RISCO AO SISTEMA FINANCEIRO
O ministro também ressaltou a necessidade de aprofundar a análise para formar convicção sobre a coerência entre os indícios de irregularidades, os riscos identificados e a decisão de liquidar extrajudicialmente a instituição financeira.
Para o Ministério Público Federal, pode ter havido omissão ou reação tardia do Banco Central diante de sinais de deterioração financeira do Banco Master. Tal situação, segundo o entendimento apresentado, teria ampliado riscos ao Sistema Financeiro Nacional, considerando a capilaridade da instituição e os possíveis impactos sobre credores, investidores e depositantes.
Outro ponto de preocupação levantado é a eventual pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), caso os prejuízos decorrentes da liquidação avancem de forma significativa.
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