Saiba por que e como emitir a Taxa de Coleta e Descarte de Lixo em Porto Velho

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Saiba por que e como emitir a Taxa de Coleta e Descarte de Lixo em Porto Velho

Coleta de resíduos sólidos domiciliares é custeada por taxa anual paga pelos contribuintes de Porto Velho - Foto: Secom (Alô Rondônia)

Cobrança anual financia o serviço de coleta de resíduos e pode ser paga à vista com desconto ou parcelada

Porto Velho, Rondônia – A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o tributo que financia a coleta e o descarte do lixo urbano em Porto Velho. A cobrança é anual e obrigatória, prevista em lei municipal, e serve para custear um serviço essencial que atende áreas urbanas, distritais e rurais do município.

A emissão da TRSD já está disponível aos contribuintes e pode ser feita online ou presencialmente, conforme orientações da Prefeitura de Porto Velho e da Secretaria Municipal de Fazenda.

COMO A TAXA É CALCULADA

O valor da TRSD é definido com base no custo total do serviço prestado no ano anterior e é rateado entre os imóveis conforme critérios técnicos, como:
  • valor venal do imóvel;
  • localização;
  • tamanho;
  • tipo de uso (residencial, comercial, etc.).
A taxa é corrigida anualmente pela inflação, com o objetivo de manter a operação do serviço.

PRAZOS, DESCONTO E PARCELAMENTO
  • Cota única até 5 de fevereiro de 2026: desconto de 10%;
  • Parcelamento: até 10 vezes, sem desconto;
  • Vencimento da 1ª parcela: 5 de fevereiro de 2026;
  • Valor mínimo por parcela: 1 UPF (R$ 108,52).
COMO EMITIR A TRSD

Online:
Pelo site oficial da Prefeitura de Porto Velho.

Presencial:
Nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda e unidades conveniadas (endereços abaixo).

LOCAIS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Centro – Divisão de Atendimento da SEMFAZ
Av. Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Norte – Agência de Rendas da SEFIN
Av. Tiradentes, nº 3.361 (em frente ao Comando Geral da PM/RO) – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Av. Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Av. Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

O QUE O CONTRIBUINTE PRECISA SABER

A TRSD não é opcional e o não pagamento pode gerar encargos e restrições ao imóvel. Quem tiver dúvidas sobre valores, critérios ou formas de pagamento deve procurar os canais oficiais para evitar pendências futuras.
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