Produtores rurais e entidades do setor produtivo questionam na Justiça a cobrança de pedágios na BR-364 - Foto: Divulgação/Aprosoja (Alô Rondônia)Entidades apontam antecipação tarifária, mudanças contratuais sem debate público e risco direto à economia estadual.
Porto Velho, Rondônia – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja Rondônia) ingressou na Justiça Federal com pedido de suspensão da cobrança de pedágios na BR-364. A ação foi protocolada no dia 22 de janeiro de 2026 e conta com a participação da Biove, além do apoio institucional da Aprosoja Mato Grosso e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga. As entidades alegam falta de transparência no processo de concessão, alterações contratuais relevantes sem debate público e impactos econômicos imediatos para Rondônia.
AÇÃO JUDICIAL E ENTIDADES ENVOLVIDAS
Segundo a Aprosoja Rondônia, a iniciativa não representa oposição às concessões ou aos investimentos em infraestrutura rodoviária. O questionamento central está na forma como as mudanças no contrato da BR-364 foram conduzidas e aprovadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no fim de 2025.
As entidades afirmam que o contrato sofreu alterações significativas na estrutura de custos, acompanhadas de uma revisão tarifária que antecipou a cobrança dos pedágios em quase seis meses, sem previsibilidade adequada ou discussão ampla com a sociedade e os setores impactados.
ANTECIPAÇÃO TARIFÁRIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA
De acordo com a ação, a concessionária recebeu prazo estendido para avaliar os impactos das mudanças contratuais, enquanto os usuários da rodovia foram surpreendidos com a antecipação da cobrança. Para as entidades, a condução do processo ocorreu com transparência insuficiente e sem garantir tempo hábil para análise técnica, fiscalização e manifestação da sociedade civil.
Esse cenário, segundo os autores da ação, compromete o controle social sobre atos administrativos de grande impacto econômico e institucional.
IMPACTOS DIRETOS NO AGRONEGÓCIO
O setor produtivo argumenta que o agronegócio opera com planejamento de médio e longo prazo. Contratos de soja e milho são fechados com meses de antecedência, envolvendo preços, frete, financiamentos e logística previamente definidos.
A introdução abrupta de um custo logístico relevante, como o pedágio, sem período de adaptação, não é absorvida pela cadeia produtiva e pode comprometer a segurança jurídica das operações comerciais, afetando produtores, transportadores e compradores.
ESTUDO APONTA QUEDA DE CARGAS VIA RONDÔNIA
Dados citados pelas entidades, com base em estudo do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), indicam que a cobrança do pedágio na BR-364 pode reduzir em quase 3 milhões de toneladas o volume de cargas transportadas do Mato Grosso via Rondônia.
A retração estimada é de 44% no fluxo de cargas destinadas a Porto Velho. Na avaliação do setor, isso resultaria em menor movimentação logística, perda de escala, redução da atividade econômica e impactos negativos na geração de renda e empregos em Rondônia.
RISCOS PARA COMBUSTÍVEIS E CUSTO DE VIDA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga alerta para mudanças imediatas nas rotas de transporte de combustíveis, motivadas pela elevação dos custos operacionais. A entidade avalia que a nova dinâmica logística pode agravar a desaceleração econômica do estado e pressionar os preços dos combustíveis no mercado interno.
O aumento nos custos logísticos, segundo o setor, tende a ser repassado ao consumidor final, afetando diretamente o custo de vida da população rondoniense.
CONTROLE SOCIAL E SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Outro ponto destacado pelas entidades é o impacto institucional das alterações contratuais. Segundo argumentam, mudanças rápidas e de grande alcance, sem debate público adequado, enfraquecem o controle social e reduzem a capacidade de fiscalização da sociedade sobre decisões que afetam toda a cadeia econômica.
Para os autores da ação, a previsibilidade e a transparência são princípios essenciais para garantir segurança jurídica e equilíbrio entre o interesse público e os investimentos privados.
A Aprosoja Rondônia informou que pretende levar dados, estudos técnicos e os impactos econômicos da concessão a uma audiência pública no Congresso Nacional. O objetivo é ampliar o debate de forma aberta, técnica e transparente, com participação efetiva da sociedade, do setor produtivo e dos órgãos reguladores.
RECADO AOS ASSOCIADOS
A entidade reforçou que seguirá acompanhando de perto todo o processo de concessão da BR-364. Caso sejam identificadas inconformidades, a Aprosoja afirma que dará ampla publicidade aos fatos e cobrará providências dos órgãos competentes. A orientação é para que dúvidas sejam tratadas diretamente com a entidade e seus diretores, que também atuam como produtores rurais e vivenciam os impactos da medida.
A judicialização da cobrança de pedágios na BR-364 expõe um embate que vai além da tarifa em si, envolvendo transparência, previsibilidade e os efeitos estruturais de decisões administrativas sobre a economia de Rondônia e a vida da população.
0 Comentários