Equipes da Semias iniciam visitas para confirmar dados de famílias unipessoais conforme normas federais - Foto: José Carlos/Secom (Alô Rondônia)
Ação atende exigência federal e reforça verificação presencial obrigatória para famílias unipessoais que recebem benefícios sociais.
Porto Velho, Rondônia – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou um cronograma intensificado de visitas domiciliares para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de famílias unipessoais — pessoas que declararam morar sozinhas.
A medida cumpre a Lei nº 14.601/2023 e portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que exigem verificação presencial para inclusão ou renovação cadastral desse público.
De acordo com as normas do Governo Federal, a concessão ou manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família, depende da confirmação das informações por meio de visita técnica ao domicílio.
VERIFICAÇÃO PRESENCIAL EVITA INCONSISTÊNCIAS
As visitas têm como objetivo confirmar a existência do domicílio, verificar a composição familiar declarada e analisar a situação socioeconômica do beneficiário. As equipes observam se as condições de moradia correspondem às informações registradas no sistema federal.
Os servidores atuam devidamente identificados com crachá funcional, camiseta institucional verde ou material oficial do “Cadastro Único”, garantindo segurança e transparência no atendimento.
Após a visita, os dados coletados são inseridos no sistema federal. Se as informações estiverem corretas, o cadastro é validado para continuidade ou concessão dos benefícios.
O coordenador da Central do CadÚnico em Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, explica que o procedimento é essencial para evitar divergências:
“O objetivo é confirmar se a pessoa realmente mora sozinha. Caso seja constatado que reside com outros familiares, o beneficiário será orientado a procurar o Cras para atualizar os dados e incluir todos os membros da família”.
PREFEITURA DESTACA IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA
O prefeito Léo Moraes ressaltou que o trabalho garante a correta destinação dos recursos públicos.
“O objetivo é assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, respeitando os critérios legais e protegendo programas sociais como o Bolsa Família”, afirmou.
A Semias reforça que o CadÚnico deve ser atualizado obrigatoriamente a cada dois anos. A falta de atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios, especialmente entre famílias unipessoais.
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