A acupuntura é reconhecida por estimular pontos específicos do corpo com foco no equilíbrio físico e mental - Foto: KoreanMedicine/Pixabay (Alô Rondônia)Legislação define critérios de formação e autoriza atuação de profissionais com diploma, especialização ou experiência comprovada.
Porto Velho, Rondônia - O exercício profissional da acupuntura passou a ser oficialmente regulamentado no Brasil. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), estabelece regras claras para a atuação dos profissionais que utilizam a terapia milenar da medicina tradicional chinesa.
A medida traz segurança jurídica à atividade e define quem está legalmente autorizado a exercer a acupuntura no território nacional, respeitando critérios de formação acadêmica, especialização e experiência profissional.
O QUE É A ACUPUNTURA, SEGUNDO A LEI
De acordo com o texto da Lei nº 15.345, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio do uso de agulhas apropriadas, além de instrumentos e procedimentos próprios.
A finalidade da prática, conforme a legislação, é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano, sendo utilizada como abordagem terapêutica complementar em diversas situações de saúde.
QUEM PODE EXERCER A PROFISSÃO
Com a nova norma, está autorizado a exercer a profissão de acupunturista o profissional que possuir:
- Diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida no Brasil;
- Diploma de curso superior equivalente realizado no exterior, desde que devidamente validado e registrado nos órgãos competentes;
- Diploma de nível superior na área da saúde, desde que seja portador de título de especialista em acupuntura reconhecido pelo respectivo conselho federal.
A regulamentação estabelece critérios objetivos para garantir a qualificação técnica dos profissionais que atuam na área.
PROFISSIONAIS COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA
A lei também assegura o direito ao exercício da acupuntura para profissionais que, mesmo sem diploma específico, comprovem atuação ininterrupta por pelo menos cinco anos na prática da atividade.
Essa previsão reconhece profissionais que já atuavam no setor antes da regulamentação e que possuem experiência consolidada na área.
INTEGRAÇÃO COM OUTRAS PROFISSÕES DA SAÚDE
Após a sanção da lei, o Palácio do Planalto divulgou nota esclarecendo que a regulamentação não impede que profissionais de outras áreas da saúde utilizem procedimentos específicos da acupuntura no exercício regular de suas funções, desde que haja previsão legal em seus respectivos conselhos profissionais.
Nesses casos, o profissional deverá realizar curso específico de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida, conforme exigências estabelecidas pela nova legislação.
SEGURANÇA JURÍDICA E AVANÇO NA SAÚDE INTEGRATIVA
A regulamentação representa um avanço para a saúde integrativa no país, ao estabelecer parâmetros claros para o exercício da acupuntura, garantindo segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes que buscam esse tipo de terapia complementar.
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