Deputados aprovam extinção da Somar e atualização da estrutura do governo estadual

Centro Político Administrativo do Governo de Rondônia, em Porto Velho – Foto: Secom Governo de Rondônia (Alô Rondônia)

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa reorganiza funções administrativas e concentra planejamento estratégico na Sepog, sem impacto financeiro.

Porto Velho, Rondônia – Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 965/2017 e promove ajustes na organização administrativa do Poder Executivo de Rondônia. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa de Rondônia.

A proposta prevê a extinção da Coordenadoria de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar), anteriormente vinculada à Casa Civil. Segundo o governo, as atribuições da unidade já vinham sendo exercidas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

De acordo com a Mensagem nº 240/2025, a medida busca eliminar sobreposições administrativas, fortalecer a centralização das funções estratégicas na Sepog e ampliar a eficiência, racionalidade e transparência da gestão pública estadual.

O Executivo justificou ainda que as atividades relacionadas ao acompanhamento do Plano Estratégico do Governo e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES) passaram a ser executadas integralmente pela Sepog, o que dispensa a manutenção de estruturas paralelas.

SEM IMPACTO FINANCEIRO

Conforme o texto aprovado, a reorganização não gera impacto financeiro nem aumento de despesas para o Estado, mantendo a execução das políticas públicas dentro da estrutura já existente.

GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO

Além da extinção da Somar, o PLC 163/2025 atualiza dispositivos ligados à coordenação do planejamento e da governança estadual. O texto reforça o papel da Câmara de Coordenação e Governança Estadual (CCGE) e de seus comitês no acompanhamento e na integração das políticas públicas.

ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) e pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.