Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde tramita o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (Alô Rondônia)Advogados afirmam que riscos clínicos deixaram de ser hipotéticos e pedem tratamento isonômico ao concedido a outros ex-presidentes.
Porto Velho, Rondônia - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar, alegando agravamento do seu estado de saúde. O pedido foi protocolado na noite de terça-feira (13) e sustenta que a manutenção da prisão nas dependências da Polícia Federal representa risco concreto à integridade física do ex-mandatário, de 70 anos.
Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está detido desde novembro em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília. Desde então, os advogados vêm apresentando sucessivas petições com base em razões humanitárias, todas negadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
ARGUMENTOS DA DEFESA
No novo pedido, os advogados afirmam que há “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”, que teriam deixado de ser apenas projeções para se tornarem uma “realidade objetiva”. Segundo a defesa, a prisão domiciliar não seria um privilégio, mas a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado.
Bolsonaro enfrenta complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, além de outros problemas de saúde relatados ao longo dos últimos anos.
PRISÃO E ATENDIMENTOS MÉDICOS
O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Desde a detenção, já foi autorizado a deixar a unidade da PF sob escolta para atendimento em hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Em 7 de janeiro, Bolsonaro também precisou ser levado ao hospital após sofrer uma queda dentro da sala especial onde está custodiado. Exames médicos apontaram traumatismo craniano leve, segundo informações anexadas ao processo.
ENTENDIMENTO DO STF
Apesar dos atendimentos médicos autorizados, o ministro Alexandre de Moraes tem reiterado que não há respaldo legal para a concessão da prisão domiciliar, uma vez que a Polícia Federal dispõe de equipe médica capaz de prestar o atendimento necessário ao preso.
Em decisões anteriores, o relator destacou que a legislação exige critérios objetivos para a concessão do benefício e que, até o momento, tais requisitos não estariam preenchidos no caso de Bolsonaro.
PEDIDO DE ISONOMIA
No novo requerimento, a defesa também solicitou isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar uma semana após ser preso, após comprovação de enfermidades como transtornos de personalidade e de humor.
Segundo os advogados, Bolsonaro apresentaria condições de saúde “iguais ou mais graves” do que as alegadas por Collor, o que justificaria a adoção do mesmo entendimento jurídico.
O pedido agora aguarda nova análise do STF.
0 Comentários