Para faculdades, discurso dos médicos é corporativista - Foto: CFM (Alô Rondônia)Conselho avalia barrar registro de formandos com notas baixas; setor educacional reage e fala em “corporativismo”
Porto Velho, Rondônia – O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a novos médicos. A iniciativa, ainda em estudo jurídico, abre um dos maiores embates recentes entre entidades médicas e instituições de ensino superior.
Para avançar na proposta, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Inep o acesso aos microdados do exame, incluindo a identificação dos estudantes que obtiveram nota 1 ou 2, consideradas insuficientes. O Inep, responsável pela prova, divulgou dados gerais nesta terça-feira (20), mas sem identificação individual — e ainda não informou se atenderá ao pedido.
AVALIAÇÃO EM DEBATE
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, afirmou que o resultado da primeira edição do Enamed foi analisado na plenária da entidade.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas isso ainda está em estudo no nosso jurídico”, disse.
Criado em 2025, o Enamed avalia o nível de formação de estudantes de medicina e de recém-formados. A prova é obrigatória e pode ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare). Contudo, não é prevista em lei como requisito para exercer a medicina.
Os resultados expuseram disparidades: cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, especialmente instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
CRÍTICAS DO CFM À EXPANSÃO DO ENSINO
Para o CFM, os números revelam um problema estrutural no modelo de abertura de cursos no país.
“Não tem como formar médico sem hospital-escola ou sem estrutura mínima. Se isso não existe, não tem que autorizar esse curso”, afirmou Gallo.
O conselho defende que apenas faculdades avaliadas com conceito 4 ou 5 tenham liberdade para manter vagas. Já o MEC considera proficientes cursos com nota a partir de 3.
DEFESA DE UM EXAME DE PROFICIÊNCIA
O CFM também sustenta que o país precisa de um exame de proficiência obrigatório – semelhante ao da OAB – como critério para atuação profissional. Dois projetos nesse sentido tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia a proposta e se diz “extremamente preocupada” com os resultados do Enamed. Para a entidade, o modelo atual — em que o diploma garante automaticamente o registro — expõe a população a risco.
“Os 13 mil médicos apontados como não proficientes podem atender pacientes hoje. Isso coloca a população sob um risco incalculável”, afirma a AMB.
A associação também critica a “expansão desordenada” dos cursos de medicina sem infraestrutura adequada ou residência médica suficiente.
REAÇÃO DAS FACULDADES: “USO PUNITIVO”
Na outra ponta, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classificou como “preocupante” a intenção do CFM.
A entidade afirma que o Enamed não avalia aptidão profissional, mas apenas competências previstas nas diretrizes curriculares.
Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que o discurso do CFM é:
“Uma narrativa corporativista, desconectada da realidade e contrária às necessidades da população.”
A ABMES ressalta que muitos estudantes não haviam sido informados previamente do corte mínimo de 60 pontos e que parte deles ainda estava no 11º semestre, sem concluir a formação prática.
Para a associação, o fato de 70% dos estudantes terem atingido o nível de proficiência demonstra um padrão relevante de qualidade, mesmo considerando a complexidade da prova.
A entidade também lembra que a legislação vigente proíbe discriminação contra egressos de cursos reconhecidos pelo MEC, cabendo aos conselhos apenas registrar profissionais formados em instituições regulares.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O debate sobre o uso do Enamed para restringir registros profissionais coloca em choque:
- Conselhos profissionais que defendem controle rígido de qualidade;
- Faculdades que temem punições ilegais e insegurança jurídica;
- Estudantes que podem ser impactados no acesso ao mercado;
- O sistema de saúde, que enfrenta carência estrutural de médicos em diversas regiões
Enquanto o CFM avalia uma possível resolução, a decisão final dependerá de bases legais, da posição do MEC e, possivelmente, do Judiciário.
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