Tesouro Nacional honrou mais de R$ 1 bilhão em dívidas de estados e municípios em novembro, evitando inadimplência em operações de crédito garantidas pela União — Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios somente no mês de novembro, conforme aponta o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Com esse valor, o montante honrado pelo governo federal em 2025 já soma R$ 9,59 bilhões. No ano passado, o total de débitos cobertos pela União chegou a R$ 11,45 bilhões, evidenciando a continuidade da pressão fiscal gerada pelo endividamento de entes federados.
Estados concentram maior parte dos valores pagos
Do total desembolsado em novembro, a maior parte refere-se a dívidas de estados:
- Rio de Janeiro: R$ 704,81 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 227,80 milhões
- Goiás: R$ 75,32 milhões
- Minas Gerais: R$ 35,66 milhões
Entre os municípios, os pagamentos envolveram:
- Parauapebas (PA): R$ 9,64 milhões
- Paranã (TO): R$ 116,15 mil
- Santanópolis (BA): R$ 76,47 mil
Desde 2016, a União já arcou com R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas, segundo dados oficiais do Tesouro.
Como funcionam as garantias honradas
As garantias honradas representam a atuação da União como fiadora de empréstimos e financiamentos contratados por estados e municípios junto a bancos nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial e o BID.
Quando o ente federado não paga a parcela devida, o Tesouro Nacional quita o débito junto ao credor e, posteriormente, desconta o valor de repasses federais, como fundos de participação e receitas compartilhadas de impostos. Além disso, o ente inadimplente fica impedido de contratar novos financiamentos.
Em alguns casos, no entanto, a execução das contragarantias é suspensa por decisões judiciais ou pela adesão a regimes de recuperação fiscal. Dos R$ 85 bilhões pagos desde 2016, R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Recuperação ainda é limitada
Apesar dos pagamentos, a recuperação de valores é reduzida. Desde 2016, a União conseguiu reaver R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Em 2025, o total recuperado até agora é de R$ 247,47 milhões.
Os maiores ressarcimentos vieram dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Propag busca reorganizar dívidas estaduais
Os estados podem aderir até 31 de dezembro ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê:
- Descontos nos juros;
- Parcelamento das dívidas em até 30 anos;
- Liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos;
- Aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Até o momento, sete estados já aderiram: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. A expectativa é de novas adesões após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso.
Situação especial do Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do estado, além de perdoar os juros no período. Com isso, o governo gaúcho dispõe de cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
Atualmente, a dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões.
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