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Tribunal de Justiça de Rondônia definiu a redistribuição de processos do Tribunal Pleno a partir de 2026, medida que pode impactar julgamentos de grande relevância no estado - Foto: Marcelo Gladson | Alô Rondônia |
Mudança atinge ações judiciais e administrativas de grande impacto político e institucional em Rondônia
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou uma medida que pode influenciar diretamente o destino de processos estratégicos em tramitação no estado. A partir de janeiro de 2026, haverá redistribuição do acervo de processos do Tribunal Pleno Judiciário e do Tribunal Pleno Administrativo.
A decisão foi formalizada por meio de Ato Conjunto da Presidência e Vice-Presidência do TJRO, publicado no Diário da Justiça, e envolve processos atualmente sob relatoria dos desembargadores que assumem a Presidência e a Corregedoria-Geral no novo biênio.
O QUE SIGNIFICA A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Na prática, a medida determina que processos de alta relevância institucional — muitos deles envolvendo governo, políticas públicas, concursos, contratos e atos administrativos — sejam redistribuídos por sorteio entre os demais desembargadores que integram o Tribunal Pleno.
Além disso, novos processos que eventualmente caiam nos gabinetes dos dirigentes máximos do tribunal também deverão ser redistribuídos automaticamente, sem necessidade de nova deliberação administrativa.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA A POPULAÇÃO
Embora técnica, a mudança não é apenas interna. O Tribunal Pleno julga matérias que costumam ter efeito direto sobre a vida dos cidadãos, como:
- Ações contra atos do poder público;
- Processos administrativos disciplinares;
- Discussões sobre concursos e carreiras públicas;
- Temas com repercussão política e institucional.
Ao mudar a relatoria, a redistribuição pode influenciar:
- O ritmo dos julgamentos;
- A organização das pautas;
- A condução de processos sensíveis que afetam interesses coletivos.
O QUE MOTIVOU A DECISÃO
Segundo o TJRO, a medida foi adotada em razão de limitações técnicas do sistema eletrônico de processos (PJe), que atualmente não permite a suspensão automática da distribuição apenas para determinados órgãos julgadores.
Com isso, a redistribuição foi apontada como alternativa para evitar concentração excessiva de processos nos gabinetes da Presidência e da Corregedoria, garantindo maior equilíbrio na divisão do trabalho.
QUANDO A MUDANÇA ENTRA EM VIGOR
O ato estabelece que a redistribuição:
Passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026;
Atinge tanto processos judiciais quanto administrativos;
Será realizada por sorteio, respeitando as regras regimentais.
A norma também revoga um ato anterior que tratava do mesmo tema, atualizando o procedimento para o próximo biênio.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INSTITUCIONAL
A publicação do ato reforça o princípio da publicidade dos atos do Judiciário, permitindo que advogados, partes envolvidas e a sociedade acompanhem quem passa a relatar processos de grande relevância.
Especialistas destacam que mudanças desse tipo costumam ser observadas com atenção, pois a relatoria é um elemento-chave na condução processual, ainda que as decisões finais sejam colegiadas.
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