Sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), responsável pelo alerta sobre o desequilíbrio fiscal nas contas do governo estadual - Foto: Divulgação (Alô Rondônia)Alerta do Tribunal de Contas indica desequilíbrio fiscal nas contas do Estado; governador é acusado de atribuir responsabilidades a secretários no fim do mandato.
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu um alerta apontando um rombo superior a R$ 1 bilhão nas contas públicas estaduais, acendendo o sinal vermelho para a situação fiscal do governo. O comunicado intensificou a pressão política sobre o governador Marcos Rocha (União Brasil), que, em reta final de mandato, passou a ser acusado de transferir responsabilidades a integrantes do primeiro escalão.
O ALERTA DO TCE-RO
Segundo o Tribunal de Contas, foram identificados desequilíbrios fiscais relevantes, com risco ao cumprimento de metas e limites previstos na legislação, especialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta tem caráter preventivo e busca corrigir rumos, exigindo maior transparência e a apresentação de planos de ajuste para evitar o agravamento do déficit.
Entre os pontos considerados sensíveis pelo órgão de controle estão o crescimento das despesas com pessoal, a execução de contratos e o comportamento da execução orçamentária no fim de mandato, período historicamente mais crítico para as contas públicas.
REAÇÃO DO GOVERNO
Em meio à repercussão do alerta, o governador Marcos Rocha teria cobrado explicações internas e atribuído falhas administrativas a áreas estratégicas do governo. De acordo com informações de bastidores, a responsabilidade pelo cenário fiscal foi direcionada a três nomes: o secretário de Saúde, coronel Jefferson, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Braguin, e o coronel Vital.
A postura foi interpretada por analistas políticos como uma tentativa de deslocar responsabilidades em um momento sensível, marcado pela transição de governo e pelo aumento do escrutínio público sobre a gestão estadual.
QUEM SÃO OS CITADOS
- Coronel Jefferson (SESAU): à frente da Secretaria de Estado da Saúde, pasta que enfrenta elevados custos operacionais, judicializações e forte pressão por investimentos.
- Coronel Braguin (PM): comandante-geral da Polícia Militar, setor com impacto significativo na folha de pagamento e na logística do Estado.
- Coronel Vital: integrante do alto comando do governo, citado entre os responsáveis por decisões administrativas e operacionais.
IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO
O alerta do TCE-RO levanta preocupações diretas para o cidadão rondoniense. Entre os possíveis efeitos estão cortes e contingenciamentos, riscos de atrasos em pagamentos, além de restrições na oferta de serviços essenciais, caso medidas corretivas não sejam adotadas a tempo.
Especialistas avaliam que a situação exige um plano de ajuste fiscal claro, com metas objetivas e cronograma definido, para evitar prejuízos maiores à administração pública.
PRÓXIMOS PASSOS ESPERADOS
O Tribunal de Contas aguarda que o governo estadual apresente um plano de reequilíbrio fiscal, com ações de curto e médio prazos. Também é esperada a ampliação da transparência ativa, com divulgação detalhada de números, contratos e justificativas por secretaria.
O TCE-RO seguirá monitorando o caso e não descarta a adoção de medidas adicionais, incluindo eventuais recomendações ao Ministério Público de Contas, caso sejam identificadas irregularidades.
POR QUE O CASO É RELEVANTE
Um déficit superior a R$ 1 bilhão compromete a sustentabilidade das políticas públicas e a credibilidade financeira do Estado. Em fim de mandato, decisões tomadas agora tendem a impactar diretamente a próxima gestão, fornecedores, servidores e a confiança institucional.
O cenário fiscal de Rondônia entra no radar de alerta máximo, e os desdobramentos do posicionamento do governo diante do TCE-RO devem definir os rumos das contas públicas nos próximos meses.
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