Georreferenciamento chega a mais de 100 mil hectares e programas sociais garantem cidadania a famílias que esperavam há décadas - Fotos: Eleni Caetano e Ivi Fideles
Porto Velho, Rondônia - A política de regularização fundiária deu um salto inédito em Rondônia em 2025. Com uso de tecnologia avançada, ações sociais, mutirões e ampliação de parcerias, o estado consolidou resultados que alcançam desde grandes áreas devolutas até famílias que aguardavam há mais de 40 anos pelo reconhecimento de suas propriedades.
Georreferenciamento alcança mais de 100 mil hectares no estado
A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) avançou na identificação e demarcação de áreas devolutas em diferentes regiões. Ao todo, 101.660,299 hectares foram georreferenciados neste ano, contemplando regiões como Machadinho d’Oeste, Vila Bela Vista, Gleba Rio Pardo (Buritis), Gleba Cujubim – Figura III, Jorge Teixeira (União Bandeirantes) e Ubirajara, área entre Campo Novo, Monte Negro e Buritis.
O trabalho inclui 1.628 marcos geodésicos implantados e 330,15 quilômetros de perímetro executados, ampliando a precisão dos registros fundiários no estado.
Equipe técnica durante implantação de marcos geodésicos em áreas devolutas de Rondônia - Fotos: Eleni Caetano e Ivi Fideles
Tecnologia acelera processos e traz autonomia técnica
Em 2025, a Sepat incorporou drones de última geração, câmeras de alta resolução e softwares de fotogrametria capazes de mapear até 400 hectares por hora, modernizando os procedimentos e reduzindo custos operacionais.
Servidores passaram por capacitações práticas e teóricas para operar os equipamentos, planejar voos e processar imagens. A autonomia para gerar ortofotos e modelos digitais de terreno representa agilidade, segurança e transparência no trabalho.
Servidores da Sepat recebem treinamento prático para operação dos drones utilizados no mapeamento fundiário - Fotos: Eleni Caetano e Ivi Fideles
Entregas históricas beneficiam famílias que esperavam há décadas
Em Porto Velho, comunidades celebraram a entrega de títulos definitivos que transformam a vida de quem aguardava regularização há mais de 40 anos. No bairro Costa e Silva, 116 famílias foram tituladas; no Núcleo 10 de Junho, outras 70 famílias receberam seus documentos.
As ações fazem parte do programa Regulariza Rondônia, que reforça a segurança jurídica e permite acesso a crédito, investimentos e valorização patrimonial.
Inclusão e justiça social
Para o governador Marcos Rocha, a regularização fundiária é um instrumento de cidadania e desenvolvimento.
“Cada documento entregue é a garantia de que uma família tem um lar reconhecido legalmente, protegido pelo estado e apto a receber melhorias”, afirmou.
Ao longo dos últimos dois anos, mais de R$ 40 milhões foram investidos na política fundiária estadual.
Mutirões levam atendimento direto às comunidades
O projeto Sepat Sobre Rodas intensificou o atendimento em áreas urbanas e rurais. Nas Agrovilas Codaron e Porto Verde, em Porto Velho, moradores tiveram acesso a novos cadastros, atualizações documentais e georreferenciamento.
As equipes realizaram demarcação de lotes, atendimentos técnicos e acompanhamentos individuais, aproximando o serviço público da realidade das comunidades.
Entrega de títulos rurais para produtores de Nova Brasilândia e região, valorizando o homem do campo - Fotos: Eleni Caetano e Ivi Fideles
Parcerias fortalecem a titulação rural
Em Nova Brasilândia d’Oeste, 25 produtores rurais receberam títulos definitivos por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, firmado entre Sepat e Incra. A medida reforça a regularização em áreas produtivas, promovendo segurança jurídica e ampliando o acesso ao crédito.
Projeto piloto da Bacia do Rio Palmeiras vira referência
A primeira fase do projeto piloto em Espigão do Oeste concluiu o levantamento de mais de 650 propriedades, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A iniciativa combina diagnóstico fundiário, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, servindo de modelo para futuras ações em outras regiões.
Levantamento socioeconômico reforça justiça social
A Sepat realizou estudos socioeconômicos na Reserva Extrativista Jaci Paraná e na Estação Ecológica Soldado da Borracha, auxiliando decisões judiciais e identificando famílias em situação de vulnerabilidade. As informações ajudam a equilibrar a proteção ambiental com o respeito às comunidades tradicionais.
Redução de custos amplia acesso ao georreferenciamento
A sanção da Lei Complementar nº 1.279 reduziu em até 98,4% as taxas de georreferenciamento, tornando o processo mais acessível para pequenos e médios produtores. A atualização corrige distorções e garante viabilidade econômica à regularização fundiária.
Gratuidade na titulação beneficia 224 famílias
No setor chacareiro Militão 2, o governo garantiu isenção do ITCMD para 224 famílias tituladas. A ação integra esforços da Sepat, Sefin e Semfaz e reforça o caráter social da política pública.
Leilão online arrecada R$ 3,7 milhões
A Sepat arrecadou R$ 3.796.450 com o leilão de 157 veículos realizado de forma online. Além de garantir transparência, a iniciativa destinou cerca de R$ 569 mil (15% do total) para reforçar as ações da própria secretaria.
O processo também permitiu renovação de frota e deu destino responsável aos bens públicos inutilizados.
Com avanços tecnológicos, ações sociais, economia, parcerias e forte presença no campo, Rondônia encerra 2025 como referência nacional em regularização fundiária, garantindo cidadania, desenvolvimento e segurança jurídica para milhares de famílias.
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