Prefeitura de Porto Velho avança em parceria com o Incra para ampliar a regularização fundiária na capital e nos distritos — Foto: Divulgação (Alô Rondônia)Porto Velho, RO – município de Porto Velho está prestes a dar um passo decisivo para ampliar e agilizar a regularização fundiária urbana. A Prefeitura prepara a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltado às áreas localizadas na zona urbana que ainda permanecem registradas em nome da autarquia federal.
O documento será assinado pelo prefeito Léo Moraes e permitirá maior integração entre município e governo federal, modernizando os procedimentos administrativos e oferecendo mais segurança jurídica às famílias, tanto na capital quanto nos distritos.
Assinatura será anunciada em evento institucional
A formalização do ACT será anunciada no próximo dia 15 de dezembro, durante o evento de entrega de títulos rurais promovido pelo Incra, marcado para às 15h, em Porto Velho.
A solenidade terá caráter institucional e contará com a presença de autoridades, entre elas o senador Confúcio Moura e o prefeito Léo Moraes, reforçando a articulação entre os entes públicos para destravar processos históricos de regularização fundiária.
Diálogo técnico fortalece ações conjuntas
Paralelamente à preparação do acordo, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec) tem intensificado o diálogo técnico com o Incra. Na última quarta-feira (11), o secretário Raimundo Alencar e a secretária-adjunta Lu Rapozo participaram de uma reunião institucional na sede do órgão federal, em Porto Velho, com diretores da autarquia.
O encontro teve como foco o alinhamento de procedimentos, organização de agendas técnicas e a ampliação das discussões sobre propriedades rurais e urbanas, com atenção especial às demandas dos distritos do município.
Segurança jurídica e ordenamento territorial
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em estruturar ações conjuntas que garantam um processo de ordenamento territorial seguro, integrado e contínuo, beneficiando diretamente milhares de famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.
Para o prefeito Léo Moraes, o avanço nas pautas fundiárias representa uma resposta concreta às demandas históricas da população.
“Estamos trabalhando em parceria, de forma técnica e responsável, para destravar processos históricos e levar mais segurança jurídica às famílias de Porto Velho. A união de esforços com o Incra é fundamental para acelerar esses resultados”, destacou o prefeito.
Regularização como política de desenvolvimento
Com o fortalecimento da parceria institucional, a Prefeitura de Porto Velho busca transformar a regularização fundiária em uma política permanente de desenvolvimento urbano e social, promovendo cidadania, valorização imobiliária e acesso pleno a serviços públicos.
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