Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados, antes da decisão do STF que anulou a votação que manteve seu mandato -Foto: Lula Marques/ Agência BrasilPorto Velho, Rondônia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a determinação, o suplente Adilson Barroso deve assumir a vaga no prazo máximo de 48 horas.
STF intervém após Câmara manter mandato da parlamentar
A decisão de Moraes invalida a votação realizada pela Câmara, que rejeitou a perda do mandato da deputada. O ministro destacou que, conforme entendimento consolidado da Primeira Turma do STF, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado, cabendo ao Legislativo apenas formalizar a declaração.
No despacho, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda imediatamente à posse do suplente.
Perda imediata do mandato
Ao fundamentar sua decisão, o ministro fez referência ao julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
“Declaro nula a rejeição da representação e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou Moraes.
O suplente, Adilson Barroso (PL-SP), deverá assumir oficialmente o cargo até sábado (13), respeitando o prazo de 48 horas determinado pelo ministro.
A liminar será apreciada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
Caso envolve tentativa de fuga e condenação no STF
A parlamentar foi presa em julho deste ano, em Roma, enquanto tentava escapar do mandado de prisão decretado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, Zambelli buscava asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo a investigação, ela foi a autora intelectual do ataque, que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra Moraes.
O crime foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o hackeamento a mando da parlamentar.
Extradição aguarda decisão da Justiça italiana
Após a fuga, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em junho, encaminhado ao governo italiano após autorização do Supremo. A decisão final será tomada em audiência marcada pela Justiça italiana para a próxima quinta-feira (18).
A determinação de Moraes reacende o debate sobre os limites entre o Legislativo e o Judiciário na execução de decisões envolvendo mandatos parlamentares. Ao mesmo tempo, coloca fim ao impasse sobre a continuidade de Zambelli na Câmara, enquanto o processo de extradição segue seu curso na Itália.
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