Ministro Alexandre de Moraes autorizou cirurgia de Bolsonaro, mas manteve ex-presidente preso - Foto: Rosinei Coutinho/STF| Alô RondôniaPorto Velho, Rondônia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão para a realização de uma cirurgia, mas rejeitou novamente o pedido de prisão domiciliar, reafirmando que a condição de saúde não justifica qualquer alteração no regime de cumprimento da pena.
Saída autorizada, mas sem data definida
A decisão permite que Bolsonaro seja encaminhado ao Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de um procedimento cirúrgico relacionado a uma hérnia inguinal bilateral. No entanto, a liberação não ocorrerá de forma automática: a defesa terá de comunicar previamente ao STF a data exata da cirurgia.
Bolsonaro encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão, resultado da condenação na ação penal que apurou a tentativa de ruptura institucional e a chamada trama golpista.
Laudo médico não altera execução da pena
A autorização foi concedida após perícia realizada pela própria Polícia Federal, que confirmou a necessidade de intervenção cirúrgica “o mais rápido possível”. O exame ocorreu no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, por determinação do ministro.
Apesar disso, Moraes deixou claro que o laudo médico, embora relevante para garantir o tratamento adequado, não autoriza qualquer flexibilização do regime prisional, nem configura situação excepcional para a concessão de prisão domiciliar.
STF rejeita novo pedido de prisão domiciliar
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa que buscava a conversão da prisão em domiciliar sob o argumento de risco à saúde. Moraes destacou que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico particular e que a unidade da PF onde está custodiado conta com estrutura e equipe para atendimento emergencial.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde — mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial”, afirmou o ministro.
Segundo o entendimento do STF, não há qualquer prejuízo à integridade física do ex-presidente que justifique sua retirada do sistema prisional de forma permanente.
Decisão reforça rigor no cumprimento da pena
A decisão de Moraes reforça a postura da Corte de separar o direito à saúde — que está sendo assegurado — de tentativas de flexibilização da pena por vias judiciais. O STF tem reiterado que questões médicas não podem ser instrumentalizadas para alterar decisões penais definitivas, sobretudo em casos de alta relevância institucional.
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