Ministro confirma validade total das novas regras da CNH e destaca redução de até 80% no custo para tirar carteira

Ministro Renan Filho destaca que novas regras tornam a CNH mais acessível, moderna e até 80% mais barata para os brasileiros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Porto Velho, Rondônia - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (10) que todas as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor e representam o maior processo de modernização do sistema de formação de condutores no país. As novas regras tornam o procedimento mais simples, digitalizado e até 80% mais barato para quem deseja tirar ou renovar a habilitação.

Processo mais barato e sem burocracia

Durante entrevista ao Bom Dia, Ministro, o ministro destacou que o cidadão agora passa a ter mais autonomia para conduzir seu processo de habilitação.

“Todas as mudanças, sem exceção, estão valendo. Redução de preços, fim da obrigatoriedade das autoescolas, possibilidade de instrutor autônomo e a não obrigatoriedade da carteira física”, afirmou.

A modernização foi aprovada pelo Contran no dia 1º de dezembro e publicada oficialmente na terça-feira (9). Entre as medidas, está o curso teórico gratuito e digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito.

Os exames médicos também ficaram mais baratos, com desconto de 40%, e o número de aulas práticas obrigatórias foi reduzido para apenas duas horas.

O que muda na prática

Veja os principais pontos da nova CNH do Brasil:

• Abertura do processo pelo aplicativo ou site do Ministério dos Transportes;

• Curso teórico 100% gratuito, online e acessível;

• Escolha entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;

• Provas teórica e prática mantidas nos Detrans;

• Primeiro reteste gratuito, evitando gastos extras em caso de reprovação;

• Carteira física opcional, permitindo emissão apenas da versão digital.

O governo estima que o custo total da habilitação possa cair até 80%, especialmente para categorias A e B. Só na última terça-feira, 7,5 mil pessoas iniciaram o curso teórico pelo aplicativo, segundo o ministro.

Fim da “indústria da reprovação”

Renan Filho também anunciou mudanças no exame prático, com regras menos rígidas para pequenos erros, como esquecer de acionar a seta.

“Isso não tem sentido. O cidadão não pode perder meses por um erro simples. O objetivo agora é facilitar a vida das pessoas e incentivar a regularização”, disse.

Renovação automática para bons condutores

A MP do Bom Condutor, publicada nesta quarta-feira, permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, desde que estejam no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Quem tem direito à renovação automática:

• Motoristas sem multas nos últimos 12 meses;

• Condutores menores de 50 anos podem renovar indefinidamente;

• Condutores de 50 a 69 anos têm direito a uma renovação automática;

• Acima de 70 anos, o benefício não se aplica;

• Pessoas com suspeita de doença ou condição que afete a direção devem fazer exames.

Com a mudança, um bom condutor pode reduzir de 10 renovações ao longo da vida para apenas quatro, economizando tempo e dinheiro.

“É um programa que gera incentivo positivo: quem dirige bem paga menos e perde menos tempo com burocracia”, destacou o ministro.

Inclusão e segurança no centro das mudanças

O novo formato busca ampliar o acesso ao documento em um país onde 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões possuem idade para iniciar o processo, mas nunca o fizeram — muitas vezes por falta de condições financeiras.

A modernização da CNH do Brasil marca uma das maiores intervenções no sistema de trânsito das últimas décadas, com foco em inclusão, redução de desigualdade e simplificação do acesso ao direito de dirigir.