Impasse no PCCR trava votação da LOA 2026 e leva Comissão de Saúde a exigir avanço do governo

Comissão de Saúde se reúne no Plenarinho 1 e reforça que não votará a LOA 2026 sem avanço no PCCR da saúde (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) decidiu condicionar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ao avanço concreto nas negociações do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde. O impasse voltou a dominar a reunião realizada nesta terça-feira (9), no Plenarinho 1, com parlamentares, governo e sindicatos.

A discussão, que já se arrasta há pelo menos três anos, segundo os deputados, continua sem que o Executivo apresente uma proposta efetiva. O encontro foi presidido pela deputada Cláudia de Jesus (PT), vice-presidente da comissão, e contou com a presença da deputada Dra. Taíssa (Podemos), do deputado Delegado Camargo (Republicanos) e do presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), que participou de forma remota.

Pelo governo, participaram o secretário de Saúde, Jefferson Rocha; o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar; e representantes da Sepog, Segep e sindicatos do setor, incluindo o Simero.

Os parlamentares lamentaram a demora na construção de uma proposta formal. “Estamos há anos dialogando e nada avança. A comissão tem sido espaço de negociação, mas sem resultado efetivo”, afirmou Cláudia de Jesus durante a reunião.

Proposta dos servidores e limites legais

Jefferson Rocha confirmou ter recebido a proposta da categoria, que pede 19,21% de reajuste salarial. O secretário informou que a demanda foi encaminhada à Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) para análise, mas reforçou que qualquer avanço precisa respeitar os limites de despesa com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigindo estudo detalhado.

Alternativas rejeitadas e saída construída pela Alero

Sem uma proposta do governo, deputados passaram a sugerir fontes de financiamento para viabilizar o reajuste. A equipe técnica do Executivo, porém, rejeitou a maior parte das sugestões, argumentando que eram receitas temporárias, instáveis ou sem garantia de manutenção.

Ao final, prevaleceu uma alternativa construída a partir da proposta da deputada Dra. Taíssa, que prevê um reajuste de 4,5%, distribuído da seguinte forma:

• 2% — recursos da Sesau;

• 1% — recursos do Detran;

• 1% — composição vinda de cerca de 80 dotações orçamentárias;

• 0,5% — recursos da própria Alero.

A comissão pactuou que a viabilidade da proposta será analisada tecnicamente antes de ser levada ao plenário.

Sem LOA até definição do PCCR

Os deputados foram unânimes ao afirmar que não colocarão a LOA 2026 em votação enquanto não houver acordo sobre o PCCR da saúde. O posicionamento endurece o diálogo e pressiona o governo a apresentar uma solução ainda neste ano.

Próxima reunião pode ser decisiva

Uma nova rodada de negociação foi marcada para esta quarta-feira (10), às 11h, na própria Alero. A expectativa dos servidores é que, desta vez, o governo apresente um posicionamento claro e um acordo definitivo possa ser fechado.

Com pressão crescente do Legislativo e insatisfação generalizada da categoria, o PCCR volta ao centro das prioridades da Alero. A reunião desta quarta pode definir o rumo das negociações e o futuro da LOA 2026.