HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO ENTRE SESAU E BURITIS

Sede da SESAU, responsável pela homologação das contas referentes ao convênio firmado com Buritis - Foto: Marcelo Gladson | Alô Rondônia

Após vistoria presencial, análise técnica e avaliação financeira, SESAU homologa prestação de contas do convênio firmado com o município.

Porto Velho, Rondônia - A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) homologou a prestação de contas do convênio firmado com o município de Buritis, após concluir uma série de análises técnicas e financeiras previstas nas normas de fiscalização. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22) e assinada pela secretária executiva Eloia Duarte Rodrigues, com base em pareceres e relatórios de auditoria.

O convênio analisado envolve repasses estaduais para execução de serviços e ações de saúde no município. O processo de homologação seguiu os procedimentos da Lei 8.666/1993, da legislação estadual e das normas vigentes da Controladoria e Procuradoria Geral.

VISTORIA PRESENCIAL E ANÁLISE DOCUMENTAL

Para validar a regularidade das despesas, a SESAU realizou:

• Vistoria in loco;

• Análise de relatórios de execução;

• Cruzamento entre documentos físicos e registros financeiros;

• Avaliação técnica e administrativa dos gastos.

O conjunto de documentos incluiu relatórios de análise, informação técnica do setor NAPC, parecer financeiro e laudo de vistoria realizado no próprio município.

Segundo a secretaria, o processo assegurou que as despesas estavam compatíveis com as metas pactuadas e com o objeto do convênio.

RELEVÂNCIA PARA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A homologação representa uma etapa de controle essencial, reforçando:

• A transparência na aplicação de recursos estaduais;

• O acompanhamento das ações de saúde nos municípios;

• O cumprimento das obrigações legais de prestação de contas.

A atuação da SESAU fortalece o monitoramento da execução de políticas públicas e garante que os investimentos cheguem de forma efetiva à população local.

MUNICÍPIO DE BURITIS CUMPRIU EXIGÊNCIAS

A secretaria confirmou que as metas estabelecidas foram atendidas, que não foram encontrados impedimentos técnicos para aprovação e que a execução seguiu os parâmetros pactuados no convênio.

A decisão demonstra que o município conseguiu comprovar a boa execução dos recursos — fator importante para manter regularidade e evitar sanções ou suspensão de repasses.