Relator Moses Rodrigues e comissão especial aprovam texto final do novo Plano Nacional de Educação, que pode seguir direto ao Senado - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados (Alô Rondônia)
Porto Velho, Rondônia - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira ao longo dos próximos dez anos. O texto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), recebeu aprovação unânime e pode seguir diretamente para o Senado.
Ajustes garantiram consenso e votação simbólica
O relatório aprovado traz uma versão ajustada do Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo. Após negociações entre as bancadas, 13 pontos foram alterados para garantir consenso na comissão. A votação ocorreu de forma simbólica e sem divergências.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá ao Senado caso não haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara.
Plano valerá por dez anos e substitui PNE 2014–2024
O novo plano decenal entrará em vigor a partir da publicação da lei. Originalmente previsto para 2024–2034, o período foi ajustado devido ao atraso na tramitação. A proposta substituirá o PNE 2014–2024, cuja vigência foi prorrogada até dezembro deste ano.
Esta será a terceira versão do Plano Nacional de Educação, instrumento central para o planejamento da educação básica, profissional e superior, com foco em qualidade, equidade, eficiência e combate ao analfabetismo.
O texto aprovado organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que contemplam desde a educação infantil até o ensino superior, além de políticas de valorização dos profissionais da educação.
Financiamento: até 10% do PIB ao fim do decênio
Para o relator Moses Rodrigues, o novo PNE equilibra ambição e viabilidade. O texto prevê ampliação progressiva do investimento público em educação:
- 7,5% do PIB em até sete anos;
- 10% do PIB ao final dos dez anos.
O deputado estima que a implementação completa exigirá cerca de R$ 280 bilhões em investimentos.
Na complementação de voto apresentada nesta quarta, Rodrigues retirou a obrigação de estados e municípios apresentarem dados de investimento em proporção aos PIBs locais, por considerar a medida tecnicamente complexa e de difícil execução.
Principais mudanças realizadas na versão final
Os ajustes que consolidaram o acordo entre os partidos se concentraram em quatro eixos:
1. Adequações de linguagem
Termos específicos foram substituídos por expressões mais amplas de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações, retirando do texto menções diretas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
2. Defesa da escola pública
A regulamentação do homeschooling foi retirada do plano para manter coerência com as diretrizes da educação pública.
3. Financiamento
Parâmetros do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) tiveram definição de valores remetida a regulamentação posterior, atendendo a preocupações fiscais.
4. Gestão democrática
A escolha de diretores com base em critérios técnicos e de mérito passa a ser condição para repasse de recursos, reforçando a governança das escolas.
O plano também inclui metas específicas de combate à violência escolar e ao bullying, amplia a integração do ensino médio com a educação profissionalizante e estabelece foco em empregabilidade no ensino superior.
Parlamentares elogiam construção do texto
Após a aprovação, deputados de diferentes partidos destacaram o esforço de conciliação durante os debates.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que nenhum grupo saiu totalmente satisfeito, mas elogiou o equilíbrio do substitutivo:
“Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos.”
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) também celebrou o resultado:
“Viva os 10% do PIB para a educação, mantidos no PNE. Agora o desafio é colocar em prática cada um dos sonhos expressos nesta proposta.”
A condução dos trabalhos pela presidente da comissão, Tabata Amaral (PSB-SP), também foi amplamente elogiada.
Relatório de Moses Rodrigues é aprovado por unanimidade e proposta pode seguir diretamente ao Senado - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados (Alô Rondônia)
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