Edital convoca servidora da UFRJ - Foto reprodução.
Edital exige manifestação da servidora em processo de ressarcimento
Porto Velho, RO - A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou, nesta quinta-feira (20), um edital no Diário Oficial da União notificando uma servidora para apresentar defesa em um processo administrativo de reposição ao erário. O procedimento apura possíveis valores a serem devolvidos aos cofres públicos.
Manifestação deve ser feita dentro do prazo legal
De acordo com a publicação, a servidora deve comparecer à Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ e protocolar sua manifestação dentro do período previsto em lei, podendo anexar documentos e justificativas que considerar necessários para sua defesa.
Processo segue normas de ampla defesa e devido processo
A UFRJ destacou que o procedimento está amparado pela legislação federal, que exige garantia de contraditório e ampla defesa antes de qualquer deliberação definitiva em processos que envolvem ressarcimento financeiro.
Montante não foi divulgado
A instituição não informou o valor estimado do possível débito nem os detalhes que levaram à abertura do processo administrativo. As informações permanecem sob sigilo até a conclusão da análise interna.
Casos de reposição ao erário seguem rito formal
Universidades e órgãos federais seguem regras rígidas para apuração de danos ao patrimônio público, geralmente envolvendo auditorias internas, comissões disciplinares e notificações oficiais por meio do Diário Oficial.
A servidora deve cumprir o prazo estabelecido para evitar julgamento à revelia. Após a defesa, o processo segue para análise da comissão responsável, que poderá solicitar diligências, determinar devolução parcial ou total dos valores, ou arquivar o caso.
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