TSE mantém multa a ex-prefeita de Monteiro (PB) por conduta vedada nas Eleições 2020

 TSE confirma multa aplicada à ex-prefeita de Monteiro por conduta irregular em 2020 - Foto reprodução TSE.

Corte confirmou penalidade por uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral.

Porto Velho, RO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (27), a multa aplicada à ex-prefeita de Monteiro (PB) por prática de conduta vedada durante as Eleições Municipais de 2020. A penalidade havia sido determinada pela Justiça Eleitoral da Paraíba e foi confirmada em instância superior após recurso apresentado pela defesa.

A decisão afirma que a então gestora violou a legislação eleitoral ao promover ações consideradas irregulares no período vedado, utilizando estruturas institucionais de forma que poderia favorecer candidatura aliada. Segundo o TSE, os elementos apresentados no processo comprovam a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições.

CORTE CONFIRMA QUE HOUVE VANTAGEM INDEVIDA

Durante o julgamento, os ministros avaliaram que houve uso da máquina pública em benefício de terceiros, conduta que compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Corte entendeu que a prática ocorreu em contexto eleitoral sensível e justificou a manutenção da multa aplicada na instância regional.

DEFESA ALEGOU AUSÊNCIA DE FINALIDADE ELEITORAL 

A defesa da ex-prefeita argumentou que as ações realizadas tinham caráter administrativo e não configuravam promoção política. Também sustentou que não houve intenção de desequilibrar o pleito. As alegações, porém, foram rejeitadas pelo plenário, que considerou a conduta incompatível com as normas eleitorais.

DECISÃO REFORÇA ENTENDIMENTO SOBRE A OBSERVÂNCIA DA LEI 

Os ministros ressaltaram que ações de gestores públicos durante o período eleitoral devem seguir rigorosamente as normas para impedir interferências indevidas no processo democrático. A manutenção da multa reafirma o entendimento consolidado da Corte sobre a necessidade de preservar a neutralidade administrativa durante o período de campanha.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que decisões como a do TSE atuam como mecanismo de prevenção, mas defendem que tribunais regionais e municipais reforcem ações educativas para gestores públicos, evitando que irregularidades se repitam em eleições futuras.

A conduta vedada é uma das infrações mais comuns analisadas pela Justiça Eleitoral e envolve atos como uso de bens públicos, publicidade institucional irregular e benefícios concedidos em ano eleitoral. Em 2020, diversos municípios registraram ações semelhantes, resultando em multas, cassações e inelegibilidade de gestores e candidatos.

Com a decisão definitiva do TSE, permanece válida a multa aplicada à ex-prefeita de Monteiro, e o processo segue para conclusão administrativa na Justiça Eleitoral da Paraíba. Não cabe mais recurso à instância superior.