STF empurra para 2026 decisão que pode mudar regras para motoristas de aplicativo

STF adia para 2026 julgamento que discutirá vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos. - Foto reprodução.

Julgamento sobre possível vínculo trabalhista entre plataformas e trabalhadores é retirado de pauta por Fachin

Porto Velho, RO — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 2026 o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos terão, ou não, vínculo trabalhista reconhecido com plataformas como Uber e Rappi. A análise trataria de dois recursos — RE 1446336 e Rcl 64018 — apresentados pelas empresas, que tentam derrubar decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favoráveis a motoristas.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou o tema de pauta. O julgamento estava marcado para 3 de dezembro, mas agora não tem nova data definida e deve ser retomado somente no próximo ano.

 
Decisão terá impacto nacional
O STF reconheceu repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado servirá de referência para todos os processos semelhantes no país. Hoje, milhares de ações discutem se motoristas e entregadores atuam como autônomos ou se devem ter direitos trabalhistas garantidos, como férias, 13º e FGTS.

Parecer contrário ao vínculo trabalhista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se posicionou contra o reconhecimento do vínculo. Em parecer enviado ao Supremo, Gonet afirmou que obrigar essas empresas a formalizar contratos de trabalho violaria o princípio da livre iniciativa e contrariaria decisões anteriores do próprio STF sobre o modelo de trabalho em plataformas.

Debate ainda divide trabalhadores, empresas e especialistas
A análise do caso chegou a ser suspensa no início de outubro, quando a Corte ouviu representantes de empresas, sindicatos e entidades de motoristas. Na ocasião, Fachin, relator de um dos processos, pediu 30 dias para aprofundar o estudo dos argumentos apresentados.

Enquanto plataformas defendem que o modelo atual garante flexibilidade aos trabalhadores, entidades trabalhistas afirmam que o vínculo é mascarado e mantém milhares de profissionais em situação de insegurança jurídica.

Com o adiamento, permanece a indefinição sobre o futuro da atividade, impactando diretamente milhões de brasileiros que atuam no transporte e entrega por aplicativos.