Eduardo Bolsonaro é alvo de denúncia por coação e tentativa de golpe de Estado - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Primeira Turma analisa, em plenário virtual, pedido da PGR para tornar o deputado réu
Porto Velho, RO - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo e tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, ele se torna réu e passa a responder a uma ação penal.
A análise ocorre em sessão virtual do colegiado, que contará apenas com quatro votantes: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta cadeira está vaga desde que Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma. A vaga deve ser preenchida com a nova indicação do Executivo para o STF.
No ambiente virtual, não há debates orais: os ministros inserem os votos no sistema até 25 de novembro. O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou deslocado ao plenário físico por pedido de destaque, mas essas possibilidades são consideradas pouco prováveis diante do histórico recente da Turma, que costuma acompanhar o relator.
O jornalista Paulo Figueiredo também é alvo da mesma denúncia.
A defesa de Eduardo Bolsonaro é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que sustenta que as acusações são “atípicas” e carecem de indicação de dolo. Segundo o órgão, a denúncia se baseia apenas em manifestações públicas do deputado, que seriam protegidas pelo exercício legítimo da atividade parlamentar.
A DPU ainda argumenta inépcia da denúncia e ausência de justa causa, reforçando que não haveria elementos que configurassem os crimes imputados.
Pelo Código Penal, a coação ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processo judicial, administrativo, policial ou arbitral. A pena prevista varia de um a quatro anos, além da punição correspondente à violência eventualmente praticada.
A PGR solicita que o crime seja analisado em conjunto com o artigo 71, que trata da continuidade delitiva — hipótese que pode elevar a pena em até dois terços, chegando a potencial máximo de seis anos e oito meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e é alvo de pelo menos quatro pedidos de cassação na Câmara dos Deputados. A análise do STF ocorre em meio a uma série de processos relacionados a tentativas de interferência institucional e ataques ao sistema democrático.
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