Deputados estaduais durante sessão ordinária que aprovou o crédito suplementar para a Fapero. (Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO)
Valor será aplicado na conclusão de prestações de contas e pagamentos de convênios de inovação
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na sessão ordinária nesta ultima terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 1151/25, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 394.565,60 para a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). A medida permitirá a regularização de verbas federais vinculadas a projetos de ciência, tecnologia e inovação no estado.
O recurso é considerado essencial para garantir transparência e conformidade legal nas prestações de contas de convênios firmados com órgãos federais. A regularização vai assegurar a continuidade do apoio a iniciativas que estimulam negócios inovadores e projetos de base tecnológica em Rondônia.
Segundo a proposta aprovada, o valor total — R$ 394.565,60 — é composto por R$ 383.395,38 de superávit financeiro do exercício anterior e R$ 11.170,22 provenientes de excesso de arrecadação. A legislação exige autorização legislativa para utilizar esses saldos, motivo pelo qual o assunto foi apreciado pela Casa de Leis.
O crédito suplementar permitirá a conclusão da prestação de contas de convênios relevantes, incluindo programas de incentivo a empreendedores inovadores e ações voltadas ao fortalecimento da inovação na Amazônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo YouTube. Informações detalhadas sobre votações e projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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