Plenário da Câmara durante votação do PL Antifacção, em sessão marcada por embates entre governo e oposição. - © Câmara dos Deputados - Bruno Spada
Após seis versões do relator, proposta segue para o Senado; votação expôs divisões entre governo e oposição
Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, em meio a intensos embates entre governo e oposição. Enviado pelo Executivo, o texto passou por diversas mudanças feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), o que gerou insatisfação na base governista e levou o Palácio do Planalto a tentar, sem sucesso, adiar a votação.
O texto, que recebeu 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções, segue agora para apreciação do Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Se houver mudanças, os deputados precisarão votar novamente.
Ao longo da tramitação, Derrite apresentou seis versões do parecer, alterando significativamente o projeto original, que tinha como objetivo modernizar o ordenamento jurídico e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. O relator optou por criar uma lei autônoma para tratar de organizações criminosas ultraviolentas, distanciando-se da proposta inicial do Executivo.
A votação foi marcada por divergências. Deputados governistas acusaram o relator de descaracterizar o texto enviado pelo governo e tentaram adiar a análise, sem êxito. Já a oposição celebrou o resultado.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa entregou uma resposta firme ao crime organizado.
“O cidadão não está preocupado com a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema. São milhões de brasileiros que vivem sob o domínio de organizações criminosas”, disse.
O projeto aprovado cria novos tipos penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, com penas de 20 a 40 anos, direcionado a facções, milícias e grupos paramilitares. A pena pode ser ampliada em até dois terços em casos de liderança, uso de tecnologias avançadas ou recrutamento de menores, podendo chegar a 66 anos.
Também foi criado o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, com pena de 12 a 20 anos, alcançando quem oferece apoio logístico, financeiro ou operacional às organizações. Ambos os crimes são classificados como hediondos.
A definição de organização criminosa ultraviolenta, segundo o texto, abrange grupos de três ou mais pessoas que utilizam violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial, intimidar populações ou atacar estruturas essenciais.
A sessão teve forte confronto político. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou o texto, afirmando que ele favorece as organizações criminosas e abre brechas para nulidades processuais.
“É vergonhoso. Vamos lutar no Senado para recuperar o propósito original do governo”, declarou.
Na outra ponta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou.
“A sociedade clama pelo endurecimento da legislação contra o crime organizado”, disse.
O governo também se opôs à manutenção da divisão de recursos provenientes de bens apreendidos entre fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal, o que reduziria o financiamento da PF.
Outra polêmica envolveu a tentativa do PL de equiparar facções criminosas a organizações terroristas — medida barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A escolha de Derrite como relator foi alvo de críticas do Palácio do Planalto, que apontou politização do tema em ano pré-eleitoral. Derrite é secretário de Segurança de São Paulo, aliado de Tarcísio de Freitas, potencial adversário de Lula em 2026.
Mesmo diante das tensões, aliados de Derrite e Motta afirmam que a aprovação fortalece politicamente ambos, que passam a associar seus nomes à aprovação de uma medida considerada dura contra o crime organizado.
A aprovação do texto-base expõe um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo, enquanto o Senado se prepara para analisar uma das propostas mais controversas do ano em matéria de segurança pública.
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