TJRO aprova Manual de Atribuições das Unidades do Gabinete da Presidência

Documento reúne competências e fluxos de trabalho das unidades administrativas e reforça a transparência da gestão

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aprovou, por meio do Ato nº 2187/2025, o Manual de Atribuições das Unidades Organizacionais do Gabinete da Presidência, instrumento que consolida as competências e responsabilidades das áreas vinculadas à administração superior do Poder Judiciário estadual.

A medida visa garantir maior clareza, padronização e transparência quanto às funções exercidas pelas unidades que integram a estrutura da Presidência, em consonância com os princípios da eficiência, publicidade e melhoria contínua da gestão pública. O ato foi assinado pelo Juiz Secretário-Geral Rinaldo Forti da Silva, com fundamento no Ato nº 9/2024, de 8 de janeiro de 2024.

Segundo o documento, o manual ficará disponível para acesso público no portal institucional do Tribunal, na seção dedicada à estrutura organizacional e atribuições das unidades. O objetivo é facilitar o entendimento das funções administrativas, promover a governança corporativa e fortalecer o alinhamento entre as áreas estratégicas da instituição.

O Ato também prevê que eventuais atualizações de conteúdo sejam solicitadas pela Presidência à Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV), especialmente quando houver alterações de competências, fluxos de trabalho ou estrutura organizacional. As modificações serão incorporadas diretamente na versão digital, garantindo que o manual permaneça sempre atualizado e em conformidade com as práticas administrativas vigentes.