Ministério da Cultura cria novas regras para cadastro e certificação de bibliotecas públicas e comunitárias no Brasil

Instrução Normativa nº 27 estabelece critérios para reconhecimento e certificação no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

Porto Velho, Rondônia — O Ministério da Cultura  publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), a Instrução Normativa nº 27/2025, que define novas normas e procedimentos para o cadastramento e certificação de Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas em todo o país, no âmbito do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

A medida, assinada pelo ministro substituto Márcio Tavares dos Santos, visa modernizar o cadastro nacional, padronizar os critérios de reconhecimento e garantir transparência e integração entre os sistemas estaduais, municipais e federais de bibliotecas.

Integração e fortalecimento da rede de leitura

De acordo com a normativa, o Cadastro Nacional de Bibliotecas será operado por meio de plataforma digital mantida pelo Ministério da Cultura, com integração ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). A ferramenta permitirá o mapeamento, monitoramento e divulgação pública das bibliotecas certificadas, ampliando a visibilidade das ações culturais e educacionais realizadas em todo o território nacional.

A Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura será responsável pela gestão e manutenção do cadastro, com apoio técnico da Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e dos entes federados que aderirem ao SNBP.

Tipos de bibliotecas reconhecidas

A Instrução Normativa define três categorias principais:

• Biblioteca Pública: mantida por ente federado e voltada ao atendimento amplo da população, promovendo o acesso à leitura, informação e atividades culturais;

• Biblioteca Comunitária: criada e gerida pela sociedade civil, sem fins lucrativos, com foco no incentivo à leitura e valorização da cultura local;

• Bibliotecas Associadas: unidades mantidas por instituições privadas, escolas, fundações, empresas ou serviços itinerantes, que poderão ser cadastradas, mas não receberão certificação.

Certificação e requisitos

A certificação das Bibliotecas Públicas e Comunitárias será concedida após análise documental feita em conjunto pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e pelos Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas.

Entre os documentos exigidos estão:

• Formulário eletrônico com dados sobre estrutura, acervo, equipe e atividades;

• Documento de criação ou declaração de atuação oficial;

• Portfólio das ações culturais;

• Relação nominal dos agentes responsáveis pela gestão da biblioteca;

No caso das bibliotecas comunitárias, comprovação de atuação nos últimos dois anos e documentação da entidade ou coletivo responsável.

As inscrições e solicitações de certificação permanecerão abertas de forma contínua, por meio da plataforma do MinC, com atualizações anuais obrigatórias.

Transparência e manutenção do cadastro

Bibliotecas certificadas terão o dever de manter seus dados atualizados. A falta de resposta aos chamamentos anuais poderá resultar em advertência ou suspensão da certificação, até que a situação seja regularizada.

A norma também prevê o cancelamento da certificação em casos de falsidade documental, descumprimento das regras ou encerramento das atividades.

Valorização da leitura e da cultura local

A nova regulamentação reforça a política do Governo Federal de ampliar o acesso ao livro, à leitura e à informação, fortalecendo as bibliotecas como espaços de aprendizagem, convivência e cidadania.

Com a integração nacional do cadastro, o Ministério da Cultura busca valorizar as bibliotecas públicas e comunitárias como pilares da democratização cultural, reconhecendo seu papel essencial na formação leitora e na promoção do conhecimento.