Porto Velho, Rondônia - O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) está participando do XI Simpósio Nacional de Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública, realizado de 21 a 24 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).
O evento reúne gestores, especialistas e servidores públicos de todo o país para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da Portaria MTP nº 1.467/2022 e das novas Portarias MPS nº 1.180/2024 e nº 1.499/2024, que tratam do cálculo de aposentadorias e pensões nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O simpósio tem como objetivo promover o debate técnico e jurídico sobre a legislação previdenciária e de pessoal, abordando temas como os desafios da gestão pública, interpretações divergentes das normas e atualização de processos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal.
Durante o encontro, o professor Inácio Magalhães conduz palestras sobre concurso público, atividade funcional dos servidores, controle de aposentadorias e pensões pelos Tribunais de Contas e decadência administrativa.
Representam o Iperon na programação os servidores Bianca dos Santos Lisboa, Alexsandro da Silva Simões, Juliana Oliveira dos Santos e Elaine Martins Reis de Magalhães, designados para acompanhar as discussões e atualizar os conhecimentos técnicos da instituição.
A participação do Iperon reforça o compromisso com a capacitação e o aperfeiçoamento da gestão previdenciária, assegurando boas práticas administrativas, eficiência institucional e alinhamento às legislações vigentes.
Foto: Assessoria Iperon
.jpg)
0 Comentários