Governo Federal regulamenta Lei de Inovação para modernizar pesquisas científicas no país

 

Novo decreto define regras para parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas, ampliando o acesso a recursos e impulsionando o desenvolvimento tecnológico nacional - Foto: Reprodução

Porto Velho, Rondônia — O Governo Federal publicou nesta terça-feira (7) o Decreto nº 12.651/2025, que regulamenta pontos centrais da nova Lei de Inovação, estabelecendo diretrizes para fortalecer a interação entre o setor público, a iniciativa privada e a comunidade científica em todo o país.

A regulamentação representa um passo estratégico para modernizar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Com o novo decreto, universidades públicas, institutos federais e centros de pesquisa passam a ter regras mais claras para firmar parcerias com empresas, compartilhar infraestrutura e acessar recursos destinados a projetos tecnológicos.

Entre as principais mudanças estão a simplificação dos processos de cooperação entre instituições públicas e privadas, o incentivo à transferência de tecnologia e a criação de instrumentos jurídicos que garantem maior segurança para investimentos conjuntos. O objetivo é ampliar o número de pesquisas aplicadas com potencial de gerar soluções inovadoras para setores como saúde, energia, agricultura, indústria e meio ambiente.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o novo marco regulatório deverá agilizar a execução de projetos científicos, reduzir entraves burocráticos e aumentar a participação do setor produtivo nas pesquisas desenvolvidas no país. “Estamos dando um passo histórico para aproximar a ciência brasileira do setor empresarial, criando um ambiente mais propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O decreto também amplia a autonomia das instituições públicas para gerir seus recursos e firmar convênios, permitindo que laboratórios e centros de pesquisa utilizem suas estruturas em parceria com empresas privadas sem comprometer o interesse público. A medida deve beneficiar diretamente pesquisadores, startups e empresas interessadas em investir em inovação.

Especialistas da área científica avaliam que a regulamentação pode atrair novos investimentos nacionais e internacionais. Segundo o pesquisador e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Menezes, “a clareza das regras é fundamental para que empresas sintam segurança jurídica e para que pesquisadores possam transformar conhecimento em produtos, serviços e soluções reais para a sociedade”.

A regulamentação da Lei de Inovação ocorre em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua base tecnológica e aumentar sua competitividade internacional. Com o novo decreto, espera-se um aumento significativo no número de projetos de pesquisa aplicada e no volume de recursos destinados à inovação.

Nos próximos meses, o MCTI deverá publicar portarias complementares detalhando procedimentos operacionais e definindo áreas prioritárias para investimentos. A expectativa é que universidades, centros de pesquisa e empresas comecem a firmar os primeiros acordos ainda este ano, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico no país.