Governo Federal institui premiação para valorizar professores da rede pública

Premiação Mais Professores - Valorização incentiva a melhoria da qualidade da educação básica em todo o país.

Porto Velho, Rondônia – O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 698/2025, que institui a Premiação Mais Professores - Valorização, voltada a reconhecer e valorizar professores da educação básica da rede pública. A iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil, criado para estimular a melhoria da qualidade do ensino em todo o território nacional.

De acordo com a portaria, podem participar professores da rede pública municipal, distrital e estadual que estejam em exercício da atividade docente, excluindo escolas que realizem qualquer forma de seleção para ingresso de alunos.

A premiação contemplará profissionais em três categorias:

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Anos Finais do Ensino Fundamental
• Ensino Médio

A distribuição dos prêmios seguirá critérios de proporcionalidade conforme o número de matrículas, considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) das unidades escolares. Metade dos prêmios será destinada às escolas com maior Ideb, e a outra metade, às escolas com maior Ideb entre os 25% de menor nível socioeconômico.

Cada professor premiado receberá um crédito de R$ 3 mil, que poderá ser usado exclusivamente para a aquisição de computadores, mini computadores, notebooks ou tablets. Alternativamente, a premiação poderá ocorrer na forma de bens móveis fornecidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.

A execução da premiação ficará a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que definirá os detalhes operacionais e o tratamento de dados necessários. O Inep será responsável por verificar os critérios e definir quais unidades escolares terão professores premiados.

Segundo o MEC, os critérios da premiação serão monitorados e revisados periodicamente para garantir atualização, efetividade e aderência às políticas educacionais. As despesas decorrentes da iniciativa serão custeadas pelas dotações do Ministério da Educação e da Capes na Lei Orçamentária Anual, respeitando os limites de movimentação e execução orçamentária.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, dia 15 de outubro de 2025.

A redação